Empresas de mineração enfrentam riscos crescentes na América Central

As mineradoras da América Central estão enfrentando riscos políticos crescentes à medida que os legisladores pressionam para interromper novos projetos e impor aumentos acentuados de royalties.

Políticos e ONGs estão pedindo a suspensão de novas licenças de mineração em Honduras, Panamá e Guatemala, juntamente com aumentos de royalties nos dois últimos países, os quais, líderes da indústria alertam, impediriam o investimento.

MORATÓRIAS DE MINERAÇÃO

Em Honduras, o governo de esquerda Libre da presidente Xiomara Castro anunciou planos para proibir a mineração a céu aberto cerca de um mês depois de chegar ao poder, no final de janeiro.

Um comunicado do Ministério do Meio Ambiente (MiAmbiente), em 28 de fevereiro, detalhou os planos para cancelar as licenças de mineração e declarar o país livre de mineração a céu aberto, alegando que a atividade é prejudicial ao Estado, causando danos à saúde pública e limitando o acesso à água.

O comunicado acrescenta que o governo pretende impor uma moratória a novos projetos de exploração e mineração e rever, suspender e cancelar licenças e concessões ambientais.

As áreas de alto valor ecológico também serão imediatamente protegidas para garantir sua conservação e beneficiar as pessoas.

Mas o governo esclareceu mais tarde que as propostas não afetarão as operações existentes, que incluem a mina de ouro San Andrés da Aura Minerals.

“A medida nunca teve efeito retroativo para retirar aqueles que já obtiveram suas licenças, nem retirá-los de suas licenças anteriores”, disse a repórteres o ministro do Meio Ambiente e Mineração, Lucky Medina.

O ministro também sinalizou que o foco das ações de fiscalização do ministério está voltado para a mineração não regulamentada e que as empresas com alvarás de operação em ordem poderão continuar as atividades, disse a Aura em comunicado.

'MAL NEGÓCIO'

Os políticos também estão pressionando por uma moratória em novos projetos de mineração na Guatemala, em meio a preocupações com os impactos ambientais.

O partido Semilla diz que os projetos devem ser interrompidos por 10 anos e as licenças vencidas não devem ser renovadas.

O legislador Román Castellanos chamou a indústria de “um mal negócio” para a Guatemala, dizendo que a atual estrutura legal levou ao desperdício do patrimônio do país e ao enriquecimento de funcionários públicos, políticos e líderes empresariais.

O partido também pediu que as licenças de mineração que cobrem mais de 5 km² sejam canceladas e que as minas operacionais paguem royalties de 51% – em comparação com a taxa de 7,5% cobrada no vizinho México.

Embora seja improvável que a proposta ganhe força – com Semilla ocupando apenas seis dos 160 assentos no Congresso – ela vem em um momento desafiador para a indústria de mineração da Guatemala, após alegações de poluição e suborno pela mineradora de níquel Compañía Guatemalteca de Níquel (CGN), uma subsidiária da Solway Investment Group, com sede na Suíça, que opera a mina Fénix no país.

A Solway rejeitou o que chamou de falsas acusações, mas iniciou uma investigação sobre as alegações.

A mina Fénix reiniciou as operações no começo deste ano depois que sua licença de mineração foi restaurada, após uma consulta judicial às comunidades indígenas.

As outras principais minas estrangeiras da Guatemala, o ativo primário de prata Escobal da Pan American Silver e a operação de ouro Tambor da Kappes, Cassiday & Associates, também estão suspensas, com uma consulta semelhante em andamento em Escobal, onde a produção foi interrompida em 2017.

PROPOSTAS DO PANAMÁ

A associação de profissionais do Panamá (Fedap) também apresentou uma proposta em que pedem a suspensão de novos projetos de mineração e alertam que as concessões minerais estão prejudicando a biodiversidade na América Central.

“De Honduras à Costa Rica foram emitidas leis que proíbem a mineração metálica, e esta proposta… é apenas um reflexo de que 90% dos cidadãos se opõem ao desenvolvimento dessa indústria”, disse o presidente da Fedap, Donaldo Sousa, segundo a Bloomberg.

Mas uma preocupação maior para o setor de mineração do Panamá é um projeto de lei que pede um aumento acentuado nos royalties, e que passou em um debate inicial no Congresso, no ano passado.

A moção veria royalties cobrados em até 40% das vendas brutas para mineradores metálicos – muito mais altos do que em outros países da região, e os 4-8% atualmente cobrados pelas operações de ouro e prata.

A Câmara de Mineração (Camipa), que lançou uma campanha contra as propostas, alertou que as taxas de royalties planejadas fechariam as portas para o setor.

“Os desafios do setor de mineração devem ser enfrentados com seriedade, bom senso, rigor técnico e científico e com base em consultas técnicas e obtenção de consenso informado, não no calor de considerações políticas e interesses privados”, afirmou no Twitter.

A proposta também vem em um momento complicado para a indústria, após um aumento acentuado na taxa de royalties acordado para a mina de cobre-ouro Cobre Panamá de US$ 6,5 bilhões da First Quantum Minerals.

O Ministério do Comércio e Indústria (MICI) continua a redigir o novo contrato, que precisa ser aprovado pelo Congresso.

Os royalties anteriores de 2% da receita da Cobre Panamá serão substituídos por uma taxa de lucro bruto de 12-16% sob o contrato, com o estado recebendo US$ 375 milhões/ano em benefícios da mina.

IMAGEM SUB-REGIONAL

Na República Dominicana, as ambições do governo de reativar o crescimento da mineração estagnaram, com o projeto de expansão Pueblo Viejo de US$ 1,3 bilhão da Barrick Gold (na foto) enfrentando um futuro incerto após a oposição a uma barragem de rejeitos planejada.

Apesar da queda da Nicarágua para o autoritarismo durante o quarto mandato consecutivo de Daniel Ortega, o país continua sendo um raro exemplo de jurisdição de mineração relativamente estável, com empresas investindo em uma nova onda de projetos de crescimento.

A legislação antimineração continua a interromper o investimento na Costa Rica e em El Salvador.

O risco de mineração na América Central e no Caribe não é novo. A República Dominicana, Panamá, Guatemala e Nicarágua ficaram entre as oito piores de 83 jurisdições, globalmente, em atratividade de investimentos, na Pesquisa Anual de Empresas de Mineração do Fraser Institute, em 2018.

Na última pesquisa de 2020, todos os países saíram da lista devido à falta de respostas do setor, com exceção da República Dominicana, que subiu para 59º de 77 jurisdições.