Equador aborda governança na mineração

O desenvolvimento do potencial mineral do Equador, devido à sua riqueza geológica, enfrenta, entre outros desafios, a necessidade de melhorar a governança para envolver todos os atores relevantes.

Um estudo recente Banco Mundial destacou a questão da governança, juntamente com os temas ambientais e sociais, desafios fundamentais para transformar a mineração em um impulsionador do desenvolvimento do país sul-americano.

O organismo multilateral sugere que o Equador se beneficiaria com a implementação de reformas que garantam que os rendimentos fiscais da mineração se traduzam no desenvolvimento das comunidades locais, estabelecendo um processo funcional de consulta às populações, melhorando o processo de concessão de licenças ambientais com mecanismos adequados de salvaguarda e fortalecendo as instituições para supervisionar o setor.

Com apenas duas grandes minas inauguradas em 2019 e em produção comercial desde 2020, o Equador alcançou no ano passado exportações minerais superiores a US$ 3,2 bilhões, incluindo a produção desses dois ativos, a mina de ouro Fruta del Norte e a mina de cobre Mirador, além da produção de pequenas mineradoras 

Uma série de projetos em grande escala, que nos próximos anos podem resultar na construção de diversas minas, nuncia um futuro importante para a indústria, porém, especialistas afirmam que é necessário primeiro chegar a um consenso, o que parece ser complicado diante da crescente oposição às operações de extração por parte de ativistas ambientais e comunidades indígenas.

Transparência nas informações, participação de todos os setores envolvidos: sociedade civil, indústria e governo; reformas regulatórias que não apenas garantam segurança jurídica para a indústria, mas também assegurem que os benefícios dos projetos alcancem as comunidades nas áreas de influência foram citados como elementos para reduzir conflitos e por especialistas em um evento em Quito organizado pelo Laboratório Social e de Inovação Energética e Mineral da Universidade Tecnológica Equinoccial (UTE).

No encontro "Governança no setor de mineração, rumo a uma agenda mineral até 2030", participaram autoridades do setor, empresários mineradores, acadêmicos e outros relacionados à indústria.

Um dos principais desafios do Equador é a sustentabilidade na mineração, entendendo que para os recursos se transformarem em reservas não basta apenas a geologia, mas também é necessário que os projetos se baseiem na legitimidade, transparência e governança, o que é o principal desafio, destacou Ricardo Obando, gerente país da LoweLl, subsidiária local da canadense Solaris Resources.

A Solaris possui o projeto Warintza de cobre e molibdênio, no Equador, considerado pela empresa canadense um exemplo de relacionamento comunitário.

“Depois de seis anos de exploração, obtivemos resultados importantes, produto de um trabalho baseado na mineração participativa. Não entendemos a mineração desenvolvida a partir dos centros geográficos e do controle político do país. A mineração em grande escala deve ser entendida a partir do desenvolvimento dos territórios, pois os projetos não estão em Quito ou Guayaquil, mas sim nas paróquias e comunidades indígenas", destacou Obando. 

REFORMAS PARA FORTALECER A ATIVIDADE

O vice-ministro de Minas, Diego Ocampo, afirmou estar trabalhando em uma série de atividades para fortalecer as capacidades operacionais e alcançar uma gestão mais eficiente.

Entre essas atividades, estão sendo realizadas reformas regulatórias para garantir que os benefícios dos royalties de mineração sejam efetivos, sem obstáculos, nas populações das áreas de influência dos projetos. Segundo Ocampo, os recursos das royalties devem ser destinados aos governos locais para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços, especialmente em áreas deprimidas.

Em maio passado, o presidente Daniel Noboa deu um primeiro passo para fortalecer o setor mineral ao determinar, por decreto executivo, a separação em um prazo de 90 dias da Agência de Regulação e Controle de Energia e Recursos Não Renováveis (Arcernnr) em três entidades: a Agência de Regulação e Controle Mineral (Arcom), a agência de regulação e controle de eletricidade (Arconel) e a agência de regulação e controle de hidrocarbonetos (Arch).

Em termos de transparência, Ocampo citou como exemplo o contrato de exploração recentemente assinado com a empresa australiana SolGold para a mina Cascabel, no valor de US$ 4,2 bilhões, que inclui uma cláusula autorizando o Serviço de Impostos e outros órgãos do Estado a compartilhar informações sobre o concessionário e o projeto para cumprir os requisitos da Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa (ITIE), da qual o Equador faz parte desde 2020.

"Sou o principal defensor da mineração neste país, mas também o principal defensor dos mais altos padrões de cuidado ambiental e responsabilidade social", enfatizou Ocampo.

Segundo Esteban Manteca, diretor para a América Latina e o Caribe da EITI, o Equador precisará fazer um investimento significativo em informações para cumprir com os padrões de transparência e divulgar todos os contratos e facilitar o acesso a estudos de impacto ambiental, social e de gênero.

"É crucial fornecer continuamente informações sobre os mecanismos de implementação do EITI. Se houver um véu de opacidade, a confiança na atividade continuará sendo enfraquecida", observou Manteca.

Durante o evento, o Ministério de Energia e Minas e a UTE assinaram um acordo para viabilizar o apoio acadêmico à melhoria da governança do setor mineral e desenvolver um roteiro para a construção da agenda mineral até 2030, permitindo a elaboração de projetos conjuntos de pesquisa e inovação.