Equador intensifica combate à corrupção no setor de mineração

Na terça-feira, promotores e policiais do Equador realizaram uma operação que resultou na invasão das instalações do Ministério de Energia e Minas e da agência reguladora Arcom. A medida pode representar um marco significativo no combate à corrupção e na correção dos problemas que afetam a indústria.

“A investigação em andamento e a ordem judicial de busca e apreensão colocam em perspectiva o que está acontecendo no setor”, disse à BNamericas Fernando Benalcázar, ex-vice-ministro de Minas.

As suspeitas sobre aprovações irregulares de concessões e vínculos com a mineração ilegal existem há anos.

A operação de terça-feira faz parte de uma investigação prévia relacionada a supostas irregularidades no sistema de concessões e permissões para a construção de plantas de beneficiamento para pequenas mineradoras.

Entre 2019 e 2014, teriam sido emitidas irregularmente 652 concessões minerárias, com um crescimento significativo nas plantas de beneficiamento, muitas das quais estariam “processando material aurífero sem verificar rastreabilidade e origem”, conforme consta no processo judicial enviado à administração provincial de Pichincha, que inclui Quito.

No Equador, o cadastro de mineração está encerrado desde 2018, o que impede a concessão de novas permissões a privados.

O processo também menciona falta de controle na concessão de licenças e certificados de exportação “o que geraria o branqueamento do material aurífero”.

A operação, entre outros objetivos, buscava extrair informações de dispositivos de armazenamento, equipamentos eletrônicos e documentos para evitar a destruição ou o desaparecimento das evidências.

Benalcázar sugere que a polícia também deveria investigar os gabinetes de coordenação zonal do Ministério e da Arcom, uma vez que as concessões são tratadas nas respetivas jurisdições.

O ministro de Energia e Minas, Antonio Gonçalves, e a ministra do Interior, Mónica Palencia, apoiaram a operação e ofereceram suporte para investigar e erradicar a corrupção.

“Esta é uma oportunidade para, de uma vez por todas, tornar transparente o que está acontecendo no setor minerário”, declarou à BNamericas Diego Ocampo, que atuou como vice-ministro de Minas entre maio e agosto passados.

CONTROLE

Em agosto, após denúncias de irregularidades nos certificados de exportação e cobrança de propinas, o regulador local de energia e recursos não renováveis, ARCERNNR, demitiu 19 funcionários das unidades que controlam os setores de mineração, de hidrocarbonetos e elétrico. Além disso, o órgão decidiu que a aprovação de licenças de exportação mineral será processada apenas em Quito e não nos escritórios provinciais.

Para reforçar o controle, o governo de Daniel Noboa separou a ARCERNNR em três entidades: a Arcom, a Agência de Regulação e Controle de Eletricidade (Arconel) e a Agência de Regulação e Controle de Hidrocarbonetos (ARCH).

A criação dessas três agências deveria ter sido concluída em agosto, mas a Arcom ainda enfrenta problemas de falta de pessoal.

“Quem se beneficia da falta de funcionamento, consolidação, de adequação técnica e de pessoal da Arcom? É conveniente para a consolidação da mineração ilegal”, afirmou Ocampo, sem descartar que a concessão irregular de permissões atualmente investigada possa estar relacionada à mineração ilegal.

A investigação deve servir para tornar tudo transparente e promover a implementação de uma agência de controle robusta, o que é uma necessidade urgente, acrescentou Ocampo. O ex-funcionário lembra que, quando assumiu o vice-Ministério, encontrou cerca de 500 denúncias de mineração ilegal que não haviam sido atendidas.

Ocampo assegura que grupos do crime organizado controlam a mineração irregular em Ponce Enríquez, na província de Azuay, e nas províncias de Imbabura, Esmeraldas e Napo.

Estatísticas do vice-Ministério de Minas apontam que a exploração ilegal de ouro é realizada em 19 das 24 províncias do país, o que exigirá um reforço nas capacidades de controle e regulação.

Um estudo recente da consultoria de risco político Profitas concluiu que a mineração ilegal se expandiu devido a fragilidades institucionais, corrupção, legislação ambígua e tardia, encerramento do cadastro de mineração, restrições às atividades formais, aumento dos preços dos minerais e proliferação de organizações criminosas.