Equador trava batalha contra o avanço da mineração ilegal

A mineração ilegal continua em expansão no Equador, e os crimes associados a essas atividades, como destruição ambiental e casos de extorsão, não enfraquecem apenas a segurança pública, mas também abalam a reputação das mineradoras formais.

Embora os focos mais preocupantes estejam concentrados em Esmeraldas, Imbabura e Azuay, entre outras regiões, o Ministério de Energia e Minas alerta que 19 das 24 províncias do país são afetadas, com danos até em áreas protegidas como o parque nacional Podocarpus, na Amazônia.

Só este ano, a exploração mineral ilegal impactou 420 hectares da região do rio Punino, entre as províncias de Napo e Orellana, elevando o nível de desmatamento para 1.422 hectares desde 2019, segundo um estudo do Projeto de Monitoramento da Amazônia Andina (MAAP, na sigla em inglês).

O MAAP é uma iniciativa conjunta da ONG Amazon Conservation, com sede em Washington, e da organização equatoriana Ecociencia, com apoio da agência norueguesa de cooperação para o desenvolvimento Norad.

A proximidade das operações de mineração ilegal das fronteiras da Colômbia e do Peru facilita os fluxos transfronteiriços essenciais para o comércio ilícito de ouro, como o contrabando de explosivos, mercúrio e armas, bem como a migração de garimpeiros ilegais, de acordo com o último estudo do departamento de combate ao crime organizado transnacional da Organização dos Estados Americanos.

As redes transfronteiriças facilitam o financiamento ilícito e o intercâmbio de técnicas e conhecimentos sobre mineração ilegal e lavagem de dinheiro, segundo o estudo.

De acordo com uma investigação do veículo jornalístico equatoriano Code Vidrio, a mineração ilegal é a principal fonte de renda de grupos do crime organizado, como a temida gangue local Los Lobos, considerada um braço do cartel mexicano Jalisco Nueva Generación.

O Code Vidrio aponta que o grupo Los Lobos controla diretamente 20 minas de ouro e 40 grupos de garimpeiros ilegais, além de extorquir empresas que têm concessões em mais 30 minas, embolsando US$ 3,6 milhões por mês.

A presidente da Câmara de Mineração do Equador, María Eulalia Silva, disse à BNamericas que o crime organizado está tomando conta de pequenas áreas mineradoras, como o povoado de Ponce Enríquez, na província de Azuay, além de outros setores na Amazônia e no norte do país

Em janeiro de 2023, o então presidente Guillermo Lasso declarou a mineração ilegal uma ameaça à segurança nacional depois de identificar ligações diretas com outros crimes, como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas e armas.

Na última terça-feira (3), promotores e policiais invadiram escritórios do Ministério de Energia e Minas e da agência reguladora Arcom como parte de uma investigação que visa combater a corrupção no setor de mineração.

Investigações preliminares detectaram a emissão irregular de 652 concessões minerárias em todo o país, bem como um aumento significativo de plantas de beneficiamento de ouro.

Silva ressaltou que é evidente que o governo está tentando resolver o problema.

Em julho, o regulador autorizou o Exército a destruir máquinas e outros bens e suprimentos utilizados em atividades ilegais.

A autoridade tributária bloqueou de seu sistema 73 supostas empresas exportadoras de minerais que não estavam localizadas nos endereços cadastrados.

“Estamos vendo ações ágeis”, comentou Silva.

Embora as duas únicas minas que produzem em grande escala no país, Fruta del Norte e Mirador, ainda não tenham sido afetadas, a reputação desses ativos é prejudicada devido à devastação causada por grupos ilegais, uma vez que a população não consegue, necessariamente, diferenciar as atividades legais e ilegais.

Entre os fatores que facilitam a mineração ilegal estão a fragilidade institucional, a corrupção, a suspensão do registo de mineração e as restrições às atividades formais, segundo a consultora de risco político Prófitas.

O registro de mineração está fechado desde 2018, o que significa que não é possível atribuir concessões a entes privados. Para Silva, ele deveria ser reaberto, mas de forma transparente.

Além da ação do governo, a Câmara de Mineração considera que a abertura do cadastro é fundamental para travar as atividades ilegais.