Estado do Pará oferecerá contratos de concessão de água de US$ 3 bilhões

O estado do Pará , no Norte do Brasil, publicou o edital para concessões de serviços de água envolvendo investimentos de pelo menos 18,8 bilhões de reais (US$ 3 bilhões).

O setor está passando por uma grande transformação, desencadeada por uma reforma de 2020 que exige que estados e municípios alcancem cobertura total de serviços de água até 2033 ou enfrentarão restrições no financiamento federal.

Em resposta, os governos locais ofereceram uma série de concessões e PPPs, abrindo o setor ao investimento privado.

As concessões do Pará foram estruturadas pelo banco de desenvolvimento BNDES e são para quatro lotes em 126 dos 144 municípios do estado. Um leilão será realizado no dia 11 de abril na bolsa de valores .

"A participação do BNDES tem sido crucial para ajudar os estados a organizar contratos de saneamento envolvendo múltiplos municípios. Sem a ajuda do BNDES, teria sido difícil oferecer tantos contratos desse tipo. Graças ao seu apoio na estruturação desses contratos, 2025 continuará a ver o saneamento, juntamente com as concessões rodoviárias, como dois grandes motores dos investimentos em infraestrutura no Brasil", disse Alberto Sogayar, advogado especializado em infraestrutura do Sogayar e Alcântara Advogados, à BNamericas.

Em nota, o BNDES informou que vencerá o licitante que oferecer a maior taxa para os blocos A, B, C ou D. Os 18 municípios já atendidos por players privados estão excluídos.

A taxa mínima para o bloco A é de R$ 1,04 bilhão, para o bloco B, R$ 19 milhões, para o bloco C, R$ 400 milhões e para o bloco D, R$ 34 milhões.

As concessões são válidas por 40 anos e exigem investimentos de R$ 6,2 bilhões, R$ 4,6 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 4,4 bilhões nos primeiros 14 anos, respectivamente.

Ventos contrários

O Congresso aprovou recentemente uma reforma tributária , que pode levar a impostos mais altos no setor .

Atualmente, as empresas pagam 9,25% de PIS e Cofins, impostos federais, e são isentas do ICMS estadual e do ISS municipal.

Mas os impostos aumentarão para cerca de 26,5%, pois a reforma implementará o IVA. O novo regime tributário será implementado gradualmente entre 2026 e 2033.

A associação industrial Abcon disse que o novo modelo tributário forçará as empresas a exigir revisões contratuais e provavelmente levará a um aumento de 18% nas taxas para os consumidores.

"Essa revisão de contratos impactará significativamente o cronograma que as empresas têm para promover a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país, o que é ainda mais preocupante. Estamos perdendo a oportunidade de atingir essa meta até 2033, o que traria dignidade a 100 milhões de brasileiros que ainda carecem de saneamento", disse a presidente da Abcon, Christianne Dias, em declaração recente.

O novo regime tributário afetará imediatamente 4.000 contratos, de acordo com a Abcon.