Estudo chileno visa melhorar gestão territorial e facilitar o avanço de projetos energéticos

A câmara chilena de energias renováveis e armazenamento Acera apresentou um relatório pioneiro que explora as condições favoráveis para a implantação da capacidade adicional de energia limpa e da infraestrutura para o hidrogênio verde nos próximos anos.

Em termos de geração, o Chile precisaria adicionar vários gigawatts de capacidade limpa à rede até 2040 para atingir a meta da política nacional que prevê um setor de geração com zero emissões – mas isso exigirá ações em frentes que incluem a gestão territorial.

Durante a apresentação do relatório, a diretora executiva da Acera, Ana Lía Rojas, citou a tarefa de eliminação gradual dos combustíveis fósseis, juntamente com a construção de linhas de transmissão e da infraestrutura de hidrogênio verde.

“Só conseguiremos superar esses desafios com uma gestão territorial eficaz e, portanto, com o comprometimento de todos os setores”, destacou Rojas.

A falta de uma política clara de gestão territorial gerou “muitas lacunas, tanto para o desenvolvimento dos projetos quanto para a certeza da comunidade, principalmente para a materialização do objetivo de descarbonização da nossa matriz energética”, afirmou a advogada especializada em licenciamento do escritório local Prieto e consultora da Acera, Romina Tobar.

Comunidades e desenvolvedores de projetos de geração e de hidrogênio precisam ter maior clareza sobre o que pode ser construído em um determinado território, segundo os participantes do evento.

De acordo com um relatório do Ministério de Energia publicado em agosto, 133 projetos de geração (incluindo armazenamento), totalizando 15,5 GW e US$ 21,6 bilhões, estavam na fase de avaliação ambiental. Também havia 19 projetos autônomos de armazenamento de energia (2,26 GW, US$ 2,92 bilhões), 12 projetos de transmissão (1.559 km, US$ 1,87 bilhão) e cinco projetos de hidrogênio verde (U$ 11,2 bilhões).

A pesquisa da Acera foi elaborada como uma contribuição para formuladores de políticas públicas e para o setor de energia, onde a capacidade renovável cresceu rápido nos últimos anos e a discussão foi ampliada para abranger também tecnologias e soluções como armazenamento e capacidade termelétrica flexível, que permitem, do ponto de vista econômico e de confiabilidade, que a penetração das energias renováveis continue crescendo.

 “Avançar na descarbonização do Chile requer o desenvolvimento energético em grande escala de energias renováveis e hidrogênio verde (H2V), o que destaca a necessidade de fortalecer a territorialidade de inserção de projetos energéticos e a compatibilidade com outros usos dos territórios. Com isso, surge a necessidade de revisar, adaptar ou gerar, com urgência, instrumentos e regulamentações que permitam tomar decisões em diferentes níveis territoriais”, destacou o relatório.

“Este documento constitui uma contribuição fundamental para aqueles que estão comprometidos com o desenho de políticas públicas que promovam a gestão territorial orientada ao desenvolvimento sustentável”, disse o subsecretário de Meio Ambiente, Maximiliano Proaño.

“Sem dúvidas, como país, temos uma grande pendência em termos de organização territorial e articulação público-privada. Sem dúvidas, temos que avançar, fortalecendo diferentes instrumentos.”

Autoridades governamentais estão trabalhando em planos de organização territorial regionais.

Um estudo de 2021 encomendado pela Acera, e que está sendo atualizado, estimou a necessidade de capacidade de energia limpa em mais de 40 GW, aproximadamente a mesma quantidade de capacidade de geração instalada ou em fase de testes hoje.

Para a gestão territorial, existem vários instrumentos, inclusive mecanismos de planejamento em diferentes níveis jurisdicionais, entre eles os planos regionais de energia (PEER).

A necessidade de fazer melhor uso dessas ferramentas e de utilizar as terras disponíveis – já que se trata de um recurso finito – da maneira mais eficiente possível foi um fio condutor da apresentação.

“A governança precisa ser consolidada e fortalecida, especialmente a do COMICIVYT [comitê interministerial sobre cidades, habitação e território], para que funcione de forma integrada, combinando e harmonizando os diferentes instrumentos e níveis territoriais”, disse Annie Dufey, consultora-chefe da empresa de estratégia e pesquisa Karungen.

Ao lado das consultorias Táctica e EBP, a Karungen produziu o relatório para a Acera. Entidades governamentais, incluindo os ministérios de Energia e Meio Ambiente, geradores e a câmara da indústria de hidrogênio H2 Chile participaram do processo.

Segundo o diretor executivo da H2 Chile, Marcos Kulka, os proprietários de projetos entenderam a importância da consulta inicial com comunidades, ONGs e outras partes interessadas e que, em meio a brechas históricas, realizam trabalhos, por iniciativa própria, em áreas como impacto ambiental.

Ao citar os desafios de implementar mudanças em um setor que já está avançando, Kulka ressaltou que a pesquisa é uma contribuição “imensa”. “Acho que o estudo nos dá alguns sinais de uma visão compartilhada, de ser capaz de fortalecer a governança existente para apoiar a coordenação em nível nacional, regional e local.”

Para Claudia Rodríguez, diretora da unidade de territórios do Ministério da Energia, as bases estavam prontas, mas precisavam ser otimizadas. “O país tem políticas, estratégias de desenvolvimento regionais e planos de desenvolvimento municipais que são incrivelmente importantes para a organização territorial, e em que a participação dos cidadãos também é importante”.

“Vamos usar o que temos, usar bem, o quanto for possível. É claro que há lacunas, mas precisamos ajustá-las”, afirmou.

Dufey reforçou uma mensagem anterior. “Esta política, sua governança, ainda não está funcionando bem. Como esses diferentes instrumentos estão sendo organizados? Quem é o responsável? Temos que ser um pouco mais duros”, disse ela.

O relatório faz diversas recomendações em áreas como robustez institucional, regulamentações, gestão, participação, compartilhamento de informações nas comunidades e treinamento.

Sebastián Aylwin, responsável pelo escritório de avaliação ambiental do Ministério do Meio Ambiente, lembrou que os investidores – públicos e privados – estavam enfrentando desafios para levar adiante os projetos. Para ele, é fundamental atacar as raízes desses problemas.

“Parece que estamos em uma situação em que todos enfrentamos um estado de conflito, e me parece que é urgente e necessário que caracterizemos bem isso para que instrumentos como a organização territorial possam gerar as respostas e os consensos para que estes projetos possam ser realizados no contexto do desenvolvimento sustentável, do desenvolvimento do país, de modo equitativo para toda a nossa sociedade.”

Investidores de energia criticam há tempos o sistema de licenciamento do Chile por ser muito complicado e por gerar incerteza a respeito dos prazos de processamento. Processos judiciais, mesmo quando as licenças já foram concedidas e a construção iniciada, também geram incerteza.

Projetos de lei de reforma elaborados para melhorar o sistema de avaliação ambiental e o licenciamento setorial estão em tramitação no Congresso.

Durante a apresentação, também foi sugerida a criação de um processo de licenciamento diferenciado, para que projetos pequenos não tenham de passar pelos mesmos processos que os grandes. Isso está em linha com outros comentários de que os cidadãos locais precisam sentir que serão beneficiados com os projetos, que estão envolvidos e têm uma participação.

“É preciso dar prioridade a isso e ser pragmático, e começar a trabalhar nesse sentido”, disse Nicola Borregaard, consultora-chefe da EBP, que apontou que os passos iniciais foram realizados no Ministério da Energia.

O relatório – intitulado “Habilitantes para la transición energética: Análisis de las prácticas y normas de gestión territorial, identificación de brechas y propuesta de mejoras” (Condições facilitadoras para a transição energética: análise de práticas e regras de gestão territorial, identificação de lacunas e propostas de melhoria) foi publicado no site da Acera.