Fundo da Marinha Mercante aprova prioridades de financiamento para embarcações de apoio offshore

O Fundo de Marinha Mercante do Brasil (FMM) aprovou as prioridades de financiamento de cerca de R$ 1 bilhão (US$ 180 mi) para a construção de três embarcações de apoio offshore, revelou uma fonte familiarizada com o assunto à BNamericas.

Os recursos serão destinados a dois PSVs (platform supply ships) da Bram Offshore, que é parte do grupo Edison Chouest (R$ 700 milhões), e um MPSV (multipurpose vessel) da Oceânica (R$ 309 mi).

Eles fazem parte dos R$ 12 bilhões aprovados recentemente para apoiar 32 iniciativas privadas que vão da construção naval à modernização e ampliação de terminais portuários, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. A liberação significa que Bram e Oceânica poderão contratar financiamentos dos agentes financeiros do FMM, que incluem bancos federais como o BNDES.

Os pedidos de financiamento de embarcações offshore refletem a retomada das licitações da Petrobras para afretamento de novas unidades. Atualmente, a empresa está licitando pelo menos 12 PSVs e 10 OSRVs (oil spill response vessel), com conteúdo local mínimo de 40% para construção e contratos de até 12 anos.

“É difícil para as empresas levantarem financiamento sem terem contratos de longo prazo para garantir os recursos”, afirmou uma fonte, sob condição de anonimato.

A reunião na qual as novas prioridades de financiamento foram aprovadas ocorreu em 6 de setembro, após uma série de adiamentos.

Segundo a fonte, o setor aguardava a publicação da regulamentação governamental para a priorização do financiamento do FMM. Isso porque, com a publicação da lei que instituiu o programa de estímulo ao transporte de cabotagem (BR do Mar), em 2022, os projetos de infraestrutura portuária passaram a ser elegíveis para pleitear tal financiamento do FMM.

O fundo também aprovou recursos para projetos dessa natureza. Porém, após as empresas de navegação e os estaleiros apresentarem seus pedidos, decidiu-se aguardar a regulamentação, o que garantiu que eles teriam preferência na hora de obter empréstimos.

“O fundo está atualmente em superávit, mas os projetos de infraestrutura exigem grandes investimentos”, acrescentou a fonte, que alertou ainda que o apoio do FMM de pouco adiantará se o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, denominado PLP 68, não garantir os incentivos setoriais previstos no Registro Especial Brasileiro (REB).

“Se isto não acontecer, esperamos um aumento da carga tributária que inviabilizará a construção de navios no Brasil”, comentou a fonte.

O PLP detalha as regras para unificação de impostos sobre o consumo, as hipóteses de redução de impostos e as regras para ressarcimento dos valores pagos, o chamado cashback.