Futuro de projeto mineiro-portuário no Chile depende de nova comissão

O futuro do projeto mineiro-portuário de Dominga, estimado em US$ 2,5 bilhões e pertencente à empresa chilena Andes Iron, permanecerá incerto, pelo menos até que um painel composto por subsecretários de seis ministérios decida sobre o seu desenvolvimento na região de Coquimbo.

A reunião foi anunciada na sexta-feira (3) pela Controladoria-Geral depois que uma comissão de ministros que já havia rejeitado a iniciativa em 2023 por supostas deficiências técnicas e impactos à biodiversidade marinha e ambiental se desqualificou para reavaliar a iniciativa.

A comissão adotou tal decisão em assembleia extraordinária, realizada no final de dezembro, após tomar conhecimento da anulação decretada por um tribunal ambiental da Região de Antofagasta da recusa dos ministros em avançar Dominga.

Além de considerá-lo ilegal, o tribunal enfatizou que a impugnação do conselho interministerial, liderado pela pasta do Meio Ambiente e formado pelos titulares da Saúde, Economia, Agricultura, Energia e Mineração, contrariava uma aprovação de 2021 concedida por uma comissão de avaliação ambiental de Coquimbo.

Já o Serviço Nacional de Avaliação Ambiental (SEA) apresentou um recurso à Corte Suprema para defender a legalidade do grupo de ministros, entidade que faz parte dos seus processos de exame, e eliminar a decisão do tribunal ambiental.

Os problemas que envolvem a longa tramitação de Dominga, que envolve a extração de cobre e minério de ferro de duas minas na comuna de La Higuera, além de operar uma usina de dessalinização de água do mar e um terminal marítimo, têm sido considerados um exemplo básico das ineficiências do SEA.

Já se passou mais de uma década desde que o relatório de avaliação de impacto ambiental do projeto foi apresentado ao órgão regulador, tornando-se emblemático das complexidades do sistema chileno.

Para Francisco Corona, especialista em direito minerário e fundador do escritório Corona Abogados, o sistema de licenças é um dos principais gargalos e fatores de incerteza para os investidores.

Para pôr fim a possíveis casos de judicialização que “afetam a competitividade da mineração local em comparação com jurisdições mais eficientes e confrontam a discricionariedade que não beneficia ninguém”, Corona considera essencial a aplicação de tecnologias para aumentar a eficiência e o rigor nas decisões.

“Qualquer tentativa de modernização será insuficiente sem a aplicação de automação avançada e inteligência artificial para analisar probabilidades e dados estatísticos obtidos das operações existentes. Isto facilitaria decisões informadas e ágeis e diminuiria a discrição na tomada de decisões”, afirmou.

O advogado, que também é ex-diretor de mineração e recursos naturais da sociedade jurídica Carey, enfatizou que a situação atual do SEA “não exige necessariamente uma modificação legal, mas sim muita vontade e rigor para prever os impactos ambientais e sociais” para ganhar tecnicidade, imparcialidade e racionalização.

Tal posição ressoa o interesse da Andes Iron, que promete uma iniciativa de mineração 5.0 com forte selo de sustentabilidade e tecnologias avançadas, conforme indica comunicado, onde afirma contar com o apoio de múltiplas organizações, tanto a nível regional como nacional.