Governo alerta para aumento da mineração ilegal após fechamento da Cobre Panamá

O governo do Panamá alertou que houve um aumento no risco de exploração ilegal após o encerramento da mina Cobre Panamá, no final de novembro.

A ameaça de atividades de mineração ilegal no depósito, localizado na província de Colón e operado pela Minera Panamá, subsidiária da First Quantum Minerals, é somada às ameaças ambientais crescentes ligadas ao material altamente perigoso que continua armazenado na mina.

Na ata da última reunião do conselho de gabinete, realizada em julho, o ministro da Segurança, Frank Ábrego, destacou que a mineração ilegal é outro perigo que, embora já existisse, acabou se intensificando com o encerramento da mina após a decisão da Suprema Corte de declarar seu contrato inconstitucional. 

“Para essas práticas, são utilizados métodos inadequados e produtos químicos perigosos, como o cianeto. Recebemos informações de existem grupos criminosos organizados envolvidos neste negócio ilegal”, afirmou Ábrego no documento.

Uma fonte próxima da indústria, que preferiu manter o anonimato, disse à BNamericas que essa informação é relevante porque é a primeira vez que as autoridades panamenhas reconhecem publicamente este problema crescente, que ameaça tanto o meio ambiente quanto a segurança e as finanças do país.

A câmara de mineração Camipa revelou durante o fórum internacional mineração e metais estratégicos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, realizado na Cidade do Panamá no final de julho, que o número de atividades de exploração ilegal registradas nos arredores da Cobre Panamá aumentou de 60 para mais de 250 entre julho de 2023 e março deste ano, segundo dados do Serviço Nacional de Fronteiras.

Isso representaria mais de US$ 12 milhões que os cofres panamenhos estariam deixando de receber por ano, segundo a apresentação da entidade, que também defende que o Panamá pode ser um ator-chave na indústria de mineração internacional, impulsionado pela transição energética.

A Camipa estima que existem sete projetos estratégicos de mineração de cobre e ouro – incluindo a Cobre Panamá – que poderiam ser desenvolvidos legalmente no país em um período de 11 anos. Os ativos seriam capazes de gerar receitas de US$ 7,12 bilhões para o Panamá, o equivalente a mais de US$ 1,87 bilhão em receitas para o Estado.

RISCOS AMBIENTAIS

No mês passado, o governo informou através do Ministério de Relações Exteriores que iniciará negociações com a canadense First Quantum Minerals para discutir o impacto ambiental da mina Cobre Panamá.

No dia 1º de julho, o presidente José Raúl Mulino ordenou, em seu discurso inaugural, a realização de uma “auditoria ambiental rigorosa” para ajudar a determinar se o local pode ser reaberto temporariamente para se preparar de forma responsável para o seu encerramento definitivo.

Na ata da reunião do conselho de gabinete, o ministro do Meio Ambiente, Juan Carlos Navarro, anunciou que se reuniu com o ministro do Comércio e Indústria, Julio Moltó, para estabelecer um cronograma para a auditoria, que exigiria entre três e seis meses para sua realização com a supervisão dos cidadãos. Porém, o cronograma ainda não foi divulgado.

“Existem riscos devido a encostas, materiais expostos e outros componentes que podem causar danos ambientais à área e às comunidades próximas”, acrescentou Navarro.

Moltó, por sua vez, disse que é preciso tomar uma decisão sobre o material da mina e que existem instituições internacionais dispostas a participar do processo, sem especificar quais.

Autoridades e especialistas alertaram para os riscos ambientais e de segurança de manter cerca de 130.000 toneladas de concentrado de cobre armazenadas nas instalações da Minera Panama devido à impossibilidade de exportar ou processar esse material.

Segundo o ministro da Saúde, Fernando Boyd, uma inspeção de saúde ambiental no entorno da mina estaria começando para que as autoridades possam entender a situação e verificar os alertas das comunidades a respeito de uma possível contaminação na área.

Em resposta, Mulino destacou que “é preciso prever o que pode acontecer nessas comunidades”. O presidente solicitou que as instituições relacionadas com desastres ou outros tipos de eventos fortuitos estejam preparadas para os próximos meses, uma vez que a previsão é de chuvas intensas.

ABERTURA AO DIÁLOGO

Em seu relatório de resultados do segundo trimestre, a First Quantum celebrou a auditoria anunciada pelo novo presidente panamenho para entender melhor as condições da mina e os desafios à gestão ambiental causados pela suspensão abrupta de suas operações.

No entanto, a mineradora com sede em Toronto também informou que tomou medidas para iniciar dois procedimentos de arbitragem. O primeiro se baseia no acordo de livre comércio entre o Canadá e o Panamá, e o segundo recorreu à Câmara de Comércio Internacional (ICC) com base na cláusula de arbitragem do contrato de concessão atualizado firmado com o governo em outubro de 2023. A audiência final para o processo está agendada para setembro de 2025.

A First Quantum reiterou “que a arbitragem não é a solução preferida para a situação no Panamá e continua comprometida a dialogar com o novo governo do Panamá e fazer parte de uma solução para o país e seu povo”.

O CEO da First Quantum, Tristan Pascall, disse durante a teleconferência de resultados trimestrais que a empresa está ciente das observações de Mulino sobre a ideia de reabrir a mina para depois seguir com o fechamento permanente.

“Acho que tem sido muito agradável ver o diálogo a respeito da mina, que é um assunto muito importante para o país, dada a necessidade de abordar, em particular, as questões ambientais e a forma como elas devem ser geridas através de um ativo operacional. É muito difícil administrar um encerramento imediato, como o que ocorreu no final do ano passado”, afirmou o executivo.

Ele acrescentou que é necessário manter um nível de atividade capaz de garantir a segurança ambiental.

“Estamos muito abertos e comprometidos com o diálogo com a nova administração para estabelecer uma estrutura em torno da qual possamos ter conversas que permitam um nível estável de operação para garantir a segurança ambiental do ativo em longo prazo. O momento para isso […] é difícil. Acho que há uma série de complexidades a serem resolvidas. Não acreditamos que isso acontecerá este ano”, completou Pascall.