Governo brasileiro propõe reforma de financiamento para estatais em dificuldades

O governo brasileiro pretende tornar lucrativas diversas estatais atualmente deficitárias por meio de uma reforma que está causando preocupação entre alguns analistas quanto ao seu potencial impacto fiscal.

O governo apresentou um projeto de lei ao Congresso que permite que estatais que dependem de financiamento do Tesouro para sustentar suas operações gerem receitas que não retornariam aos cofres públicos durante um período de transição.

Além de poderem reinvestir suas receitas em seus negócios, as empresas deficitárias também desenvolveriam planos para tornar suas operações financeiramente sustentáveis, definiriam metas financeiras e teriam maior liberdade para explorar novas oportunidades de negócios.

“Hoje temos algumas empresas dependentes que não conseguem assinar contratos de venda de produtos e serviços pois as regras impedem que elas invistam em insumos e processos necessários para atender a estas demandas que certamente lhes trariam lucros”, disse em comunicado Elisa Leonel, secretária de Coordenação e Governança de Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Segundo um porta-voz do governo consultado pela BNamericas, das 44 estatais sob controle direto do governo federal, 17 dependem de recursos do Tesouro para conseguir manter suas operações, entre elas a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Telebras.

“O que estamos propondo é um período de transição, respeitando todas as regras fiscais, para que as empresas que hoje consomem recursos do tesouro possam se tornar lucrativas em poucos anos”, acrescentou Leonel.

Apesar das garantias do governo, alguns analistas alertam que a medida pode servir para evitar o cumprimento das regras fiscais. Os recursos atualmente usados pelo Tesouro para financiar essas empresas não seriam mais incluídos no cálculo do orçamento federal, e não há garantia de quando ou se as empresas se tornarão lucrativas.

“O governo brasileiro tem adotado manobras para buscar espaço em seu orçamento, mas estas manobras nunca estão associadas a reduções de gastos públicos. Isso causa muita desconfiança dos investidores e por isso os preços dos ativos, das ações e da moeda, estão sempre muito voláteis”, comentou à BNamericas Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.

De 2003 a meados de 2016, governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) receberam muitas críticas por usar manobras contábeis para administrar o orçamento.

Além disso, a última medida do governo ocorre em um momento em que agentes do mercado citam a falta de controle sobre os gastos públicos como um dos principais riscos para a economia brasileira.

Em 2023 e até agora neste ano, a economia sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um desempenho melhor do que o esperado. No entanto, analistas advertem que a expansão está sendo amplamente alimentada por programas sociais e aumento dos gastos públicos, o que aumentará a dívida do país e representará um risco para as perspectivas de médio prazo da economia.