Governo brasileiro reconhece necessidade de aumentar investimentos em água e saneamento

O ritmo de investimentos no setor brasileiros de água e saneamento precisa ser acelerado, apesar de alguns desenvolvimentos positivos nos últimos anos.

“Nossa avaliação é que o progresso no setor de saneamento tem sido positivo, com um aumento no nível de investimentos. No entanto, será necessário um maior impulso nesses investimentos [para atingir os alvos da regulação]. O ritmo precisará se intensificar daqui para frente”, disse à BNamericas Leonardo Picciani, secretário de saneamento do Ministério das Cidades.

O setor hídrico registrou um aumento significativo nos investimentos desde a promulgação, em 2020, do Marco Legal do Saneamento Básico, que abriu maiores oportunidades para a participação do setor privado em um setor antes dominado por estatais.

Sob as novas regulamentações, estados e municípios devem atingir a cobertura universal de serviços de água e esgoto até 2033, ou enfrentarão penalidades do governo federal, incluindo restrições no acesso a financiamento.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2022, o Brasil atualmente investe R$ 22,5 bilhões (US$ 3,94 bi) por ano em saneamento. No entanto, esse valor é insuficiente para atingir a meta de cobertura total até 2033, conforme estudo da ONG Trata Brasil.

A organização estima que sejam necessários R$ 46,3 bilhões por ano até 2033 para atingir essa meta.

Embora reconheça a necessidade de maior investimento no setor, o governo vê o progresso com concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e investimentos do setor público como desenvolvimentos positivos.

“Em 2025, estaremos totalmente envolvidos nos projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], executando esses empreendimentos de forma eficiente, rápida e com qualidade. Também monitoraremos e ajudaremos a fomentar as novas rodadas de concessões estabelecidas pelo BNDES, que estarão na pauta no próximo ano, junto com os estados que estarão envolvidos”, comentou Picciani.

O secretário também observou que, até o momento, o governo não recebeu nenhuma solicitação de empresas privadas para revisar os contratos atuais.

“Até agora, não recebemos nenhum pedido dentro do Ministério das Cidades em relação à revisão de contratos. É verdade que muitos contratos ainda estão em seus estágios iniciais, mas esperamos que tudo permaneça dentro dos parâmetros normais durante todo o seu prazo contratual”, afirmou Picciani.

As obras de infraestrutura no Brasil, incluindo aquelas realizadas nos segmentos rodoviário, aeroportuário e portuário, há muito tempo atraem a participação do setor privado por meio de concessões e PPPs.

No entanto, alguns desses contratos foram revisados, uma vez que as metas originais delineadas nos editais de licitação não foram cumpridas. A legislação brasileira permite a devolução de contratos de concessão, mas o processo é relativamente lento, pois requer aprovação de órgãos de supervisão do governo federal, que também determinam a compensação a ser paga aos responsáveis.

Picciani enfatiza que o governo está monitorando de perto os potenciais impactos de uma decisão recente, a qual permite a expansão do uso de debêntures no setor de saneamento. Recentemente, o governo autorizou empresas que ganham concessões ou contratos de PPP com base no maior lance a financiar até 70% de sua oferta usando debêntures, ante 50% anteriormente.

Na opinião de analistas consultados pela BNamericas, a medida pode encorajar governos locais a realizar leilões baseados somente na tarifa mais alta, em vez do modelo de menores tarifas oferecidas aos consumidores. Além disso, empresas que fazem lances altos para vencer leilões poderiam, no médio prazo, compensar este custo aumentando as tarifas para o público.

“A questão do valor da outorga é uma decisão de mercado, e o ministério tem pouca margem para intervir nessa questão. No entanto, é um ponto de preocupação que isso não leve a impactos tarifários. No decreto regulamentador, de fato, o governo federal define que seus projetos prioritários, elegíveis para financiamento do governo federal, serão aqueles que utilizarem uma combinação entre as outorgas e a modicidade tarifária”, concluiu Picciani.