Governo federal autoriza empresas de infraestrutura a refinanciarem debêntures com juros mais baixos

O Ministério dos Transportes autorizou empresas de infraestrutura em certos segmentos a refinanciar operações por meio da emissão de debêntures.

A medida adotada ocorre em meio a preocupações crescentes entre as partes interessadas sobre as altas taxas de juros. Sob a nova estrutura, as concessionárias poderão substituir títulos emitidos com altas taxas de juros por novos com taxas mais favoráveis.

“É muito preocupante para a saúde financeira das empresas ter custos de financiamento tão altos por um período tão longo, lembrando que muitas emissões de debêntures têm prazos superiores a 5 anos. Com uma taxa de juros hoje de 13,25% ao ano, também devemos lembrar que as debêntures emitidas geralmente têm uma taxa de juros um pouco maior que a taxa básica de juros da economia. Portanto, qualquer medida para tentar evitar que as empresas carreguem um custo de capital tão elevado por tanto tempo é bem-vinda”, disse à BNamericas Marco Aurélio de Barcelos Silva, CEO da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Existem dois tipos de debêntures comumente usados em projetos de infraestrutura: as incentivadas, que oferecem isenção fiscal aos investidores e são autorizadas desde 2011, e as de infraestrutura, que oferecem isenção fiscal para a empresa emissora e são autorizadas desde o ano passado.

Como ambos os tipos de debêntures vêm com isenções fiscais, todas as medidas relacionadas a elas devem ser autorizadas pelo ministério competente. No caso da última decisão do Ministério dos Transportes, a medida se aplica apenas a rodovias e ferrovias.

Embora a decisão seja considerada positiva, ela não necessariamente terá impacto imediato nos custos de capital das empresas, já que o Brasil segue em um ciclo de aperto monetário e é improvável que os investidores tenham interesse em emissões de debêntures com juros mais baixos.

As emissões de debêntures com isenção de impostos atingiram o recorde de R$ 135 bilhões (US$ 23,5 bi) no ano passado, mais que o dobro do recorde anterior – R$ 67,8 bilhões em 2023 –, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima).

Empresas do setor de transporte emitiram 25,6% das debêntures no ano passado, totalizando R$ 34,5 bilhões.