Lobby do setor energético terá um 2025 movimentado no Brasil

Além das disputas sobre o texto final do projeto de lei (PL) da energia eólica offshore no Brasil, disputas políticas e de mercado sobre diversas outras questões relacionadas à energia devem surgir nos próximos meses.

Um dos motivos é que PLs cruciais foram aprovados pelo Congresso em 2024 e agora estão entrando na fase em que órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) estão tomando posições.

Exemplos incluem os PLs do hidrogênio verde, crédito de carbono, Combustível para o Futuro e da transição energética (Paten), além do que modificou a política de biocombustíveis RenovaBio, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro.

Para Leonardo Dib Freire, sócio do RMM Advogados, haverá uma guerra de interesses na regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono (ou verde), incluindo divergências entre os estados brasileiros.

“Além disso, os participantes do mercado têm um grande interesse em criar políticas para incentivar a demanda”, disse ele à BNamericas.

Este também será um ano de discussões sobre taxação, após a aprovação da reforma tributária em 2024.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) está entre os que pressionam Lula para vetar alguns pontos do PL complementar (PLP 2010/24), que limita o direito das empresas de usar créditos para reduzir impostos em caso de déficit primário federal, ou seja, quando a arrecadação tributária fica aquém dos gastos do governo.

O IBP representa os principais produtores do setor e também faz lobby contra artigos do PLP 68/2024 que inclui a Refinaria da Amazônia (Ream) como beneficiária de incentivos fiscais vinculados à Zona Franca de Manaus (ZFM). A associação pede que Lula vete os artigos, alegando que eles prejudicariam a concorrência.

Por sua vez, a Refina Brasil, em nome das refinarias privadas, pressiona Lula a aprovar o benefício fiscal para a Ream, alegando que ele protege a população local contra vulnerabilidades energéticas, reduz desigualdades nos custos de combustíveis e fortalece o papel da ZFM como motor do desenvolvimento regional e nacional.

As duas associações também estão em lados opostos quando o assunto é a cobrança do imposto seletivo sobre a exportação de petróleo. Enquanto a Refina Brasil é contra deixar as exportações de petróleo isentas de impostos – como previsto no texto final enviado para sanção de Lula – o IBP é a favor.

Freire também destacou o PL 624/2023 como provável foco do lobby do setor energético. A proposta, em análise no Senado, cria o programa Renda Básica Energética e altera a lei que regulamenta a geração distribuída (14.300/2022).

Outro PL (3.335/2024) visa reduzir o preço geral do gás e também estará em foco.

“Há um lobby na Câmara dos Deputados para direcionar a PPSA a viabilizar, de forma direta ou indireta, a expansão de gasodutos de transporte em todas as capitais do país, criando a ‘universalização do gás natural’”, disse à BNamericas o advogado especialista em energia Thiago Silva, do Vieira Rezende Advogados.

Entre outros pontos, o projeto restringe a reinjeção de gás, regulamenta o fornecimento de gás por parte da PPSA e permite a contratação de processamento e refino de petróleo.

“Com base no texto, seria possível direcionar o gás da União para setores prioritários, como o de fertilizantes”, acrescentou Silva.

JABUTIS

Os chamados “jabutis” no PL da energia eólica offshore, que deve ser sancionado na sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são um exemplo claro de lobby energético em Brasília. Jabutis são artigos ou emendas em um PL que não têm relação com a legislação proposta. Eles são inseridos por legisladores para fins de negociação. Neste caso, incluem medidas de apoio a termelétricas, hidrelétricas e geração solar distribuída.

Entidades como a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) estão fazendo lobby para manter um artigo que estende o prazo para construção de usinas com contratos assinados para uso do sistema de distribuição, garantindo isenções de taxas.

Já a ABCS (de carbono sustentável) defende benefícios para usinas movidas a carvão, enquanto a ABRAPCH (de pequenas centrais hidrelétricas) e a Abragel (de produtores de energia limpa) pressionam por incentivos para energia hidrelétrica.

Contra os jabutis estão diversas associações como ABEEólica, Anace, Abradee, Abrate, ABCE, Abrace e Abraceel, as quais afirmam que eles vão gerar custos de pelo menos R$ 545 bilhões até 2050.

Também participam do lobby em torno do PL da energia eólica offshore o empresário Carlos Suarez, que participa de vários negócios no setor de energia, e o grupo J&F, controlador da Âmbar Energia, que adquiriu usinas a gás da Eletrobras.

Na opinião de Juliana Melcop, sócia do Veirano Advogados, o setor de energia elétrica tem uma dinâmica própria, o que causa oposição entre diferentes grupos na maioria das questões. “Como há a tendência de todos os custos serem repassados ao usuário final, é comum que outras associações de defesa do consumidor se coloquem em oposição a lobbies setoriais”, explicou à BNamericas.

Também há frequentemente tensões entre geradores de diferentes fontes, especialmente os de energias renováveis contra os de combustíveis fósseis. “Nessa linha, temas que favoreçam geradores de uma ou outra fonte são sempre espinhosos”, acrescentou Melcop.

Marvin Menezes, sócio do escritório TAGD Advogados, acredita que a contratação de termelétricas inflexíveis (que operam sem interrupções), assim como os incentivos às usinas a carvão incluídos no PL das eólicas offshore, vão na contramão da transição energética.

Sobre a extensão dos benefícios a projetos de geração distribuída, ele acredita que eles não são necessários, já que a energia solar ganhou competitividade suficiente, levando até mesmo a um excesso de energia renovável.

A situação acabaria “encarecendo a conta de luz”, comentou Menezes à BNamericas.