Mapa do potencial da mineração se expande na América Central

O potencial minerário da América Central está crescendo, após a aprovação pela Assembleia Legislativa de El Salvador de uma lei que permite a exploração, bem como de uma iniciativa do Governo da Costa Rica para legalizar a mineração a céu aberto.

Em 2022, a ONG Observatório das Indústrias Extrativas, com o apoio da Oxfam, publicou um perfil da indústria e da sua cartografia extrativa na região, que incluía então Guatemala, Honduras e Nicarágua (você pode acessá-lo na seção Documentos, no canto superior direito desta tela.)

“Agora, no final de 2024, o mapa está mudando. El Salvador e a Costa Rica estão abrindo as portas à mineração formal, em benefício do seu povo. Queremos que o que se vê em El Salvador se repita em toda a região? Eu quero […], isto significa empregos, desenvolvimento e riqueza”, disse Adrián Juárez, CEO da empresa de consultoria CTA, no Linkedin.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, e o seu homólogo costarriquenho, Rodrigo Chaves, são os impulsionadores desta expansão do mapa minerário centro-americano e ambos têm defendido a necessidade de aproveitar os recursos nacionais para o desenvolvimento econômico e social.

Isto, contudo, não ocorre sem críticas por parte de grupos ambientalistas, especialmente em El Salvador, onde a maioria governista no Congresso autorizou na segunda-feira (23), em meio a protestos, a Lei Geral de Mineração Metálica, que anula a Lei de Proibição da Mineração de Metais em março de 2017.

O preâmbulo da nova lei afirma que “dada a situação econômica mundial, os interesses soberanos e a necessidade de desenvolver todas as atividades produtivas disponíveis para potenciar o desenvolvimento do país, é imperativo que o Estado faça uso racional das riquezas com que conta seu território e as coloque para melhorar a qualidade de vida da população em geral, respeitando o meio ambiente”.

Seus artigos estabelecem que o Estado será “o único autorizado a explorar, atrair e processar” tais riquezas, podendo fazê-lo via “instituições especificamente criadas” para o efeito ou de “empresas nas quais tenha participação”, conforme reportagem da BBC.

Portanto, a Assembleia não será obrigada a conceder uma concessão de exploração a tais entidades, uma vez que apenas os agentes privados que participam necessitarão de autorizações.

A nova legislação também proíbe o uso de mercúrio, utilizado na mineração em pequena escala para extrair ouro de rochas, areia ou outros materiais.

No início deste mês, Bukele garantiu nas redes sociais que os potenciais depósitos de ouro em El Salvador poderiam ultrapassar os US$ 3 bilhões, ou “mais de 8.800%” do PIB. No entanto, ele não apoiou esta afirmação com dados ou fontes, por isso alguns pensaram que pode ter sido um erro ou que o presidente estava exagerando.

Apesar das dúvidas quanto ao potencial do ouro salvadorenho, Pedro Cabezas, coordenador da Aliança Centro-Americana de Combate à Mineração (Acafremin), reconheceu na reportagem da BBC que há ouro no país.

A mídia britânica indicou que a presença do mineral também foi confirmada no “Mapa Metalogenético da América Central e do Caribe”, publicado em 2020 pela Associação Ibero-Americana de Serviços de Geologia e Mineração, organização sem fins lucrativos formada pelos serviços geológicos da América Latina, Espanha e Portugal, que tem como missão contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos seus países membros.

Antes da proibição da mineração de metais na primeira década de 2000, El Salvador estendeu 28 concessões de exploração em toda a parte norte do país, e apenas um dos licitantes vencedores, a transnacional Pacific Rim, chegou a solicitar – em 2004 – uma licença ambiental e uma concessão para extrair e processar minerais em 2004.

A licença foi negada, então a mineradora entrou com uma ação arbitral que El Salvador acabou vencendo em 2016. Trata-se do projeto de ouro El Dorado, em Sensuntepeque, no departamento de Cabañas. A CTA foi uma das consultorias que colaboraram na obtenção das licenças ambientais do projeto, em parceria a Vector Colorado (hoje Tierra Group International) e outros dois participantes mencionados por Juárez.

O executivo especificou que El Dorado foi inicialmente negado pelo partido Arena, que afirmava representar empresários e aspirava a tornar-se presidente com o apoio de eleitores pró-meio ambiente. Além disso, acrescentou que uma operação subterrânea com uma planta de lixiviação dinâmica e um depósito de rejeitos úmidos poderia gerar 1,2 milhão de onças (Moz) de ouro e 7 Moz de prata. “O estudo de impacto ambiental foi elaborado com as normas vigentes na época e com um processo de participação pública muito amplo”, comentou Juárez.

A canadense OceanaGold adquiriu El Dorado em novembro de 2013, por meio da aquisição da Pacific Rim. O projeto ainda estava em fase de exploração após o fechamento da jazida subterrânea em 1953.

Em seu site, a OceanaGold informa que a venda das propriedades em El Dorado foi concluída em 2019 e que fornecerá atualizações periódicas adicionais, à medida que avança com a liquidação e dissolução de seus ativos no país.

“O cumprimento transparente e responsável das leis e regulamentos locais, nos países anfitriões, é fundamental para a forma como a OceanaGold faz negócios. Neste contexto, respeitamos e reconhecemos a decisão do governo de El Salvador em relação à mineração”, disse a OceanaGold, acrescentando que, neste sentido, “não tem planos de continuar investindo em El Salvador”.

A BNamericas perguntou à mineradora se ela estaria interessada em reativar o projeto El Dorado depois que a proibição da mineração fosse levantada na Assembleia Legislativa e com uma melhor atitude do governo em relação à atividade. Porém, até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

COSTA RICA

No final de novembro, o presidente Chaves anunciou que a sua administração pretende legalizar a mineração a céu aberto, revertendo uma proibição decretada há 14 anos neste país, reconhecido mundialmente pelas suas iniciativas de conservação ambiental e de ecoturismo.

Em conferência de imprensa em San José, o presidente anunciou que apresentou à Assembleia Nacional o projeto de lei 24.777 para remover a proibição e explorar uma mina de ouro localizada em Crucitas, cidade localizada a cerca de 200 km ao norte da capital, perto da fronteira com a Nicarágua.

A proposta visa alterar a lei de mineração por meio de uma exceção exclusiva para esta jazida, que poderá ser concedida via leilão a um ou mais licitantes com um royalty mínimo de 5% para o Estado. As empresas sancionadas em questões ambientais seriam excluídas da participação.

PANAMÁ

Já no Panamá, o governo declarou uma moratória mineira no final de 2023, após suspender as operações na emblemática mina Cobre Panamá, da First Quantum Minerals. A medida se deu a partir da declaração, por parte da Corte Suprema, da inconstitucionalidade do contrato, face a enormes protestos no país.

O governo de José Raúl Mulino deverá voltar ao tema “com responsabilidade” em 2025, após a conclusão de uma auditoria.