Ministério Público pede suspensão de obras da hidrovia Araguaia-Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da licença para obras na hidrovia Araguaia-Tocantins, no norte do Pará.

Os promotores querem, em particular, que os trabalhos de explosão de rochas e a retirada de bancos de areia do leito do Rio Tocantins sejam interrompidos. A hidrovia é utilizada principalmente para o transporte de minério de ferro.

"Não houve a obrigatória consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas potencialmente afetadas pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", segundo uma nota do MPF.

"Além disso, a licença atestou a viabilidade socioambiental do empreendimento sem que essa viabilidade tenha sido demonstrada em relação ao meio socioeconômico e ao conjunto dos organismos vivos do ecossistema", acrescentou.

A medida ressalta os desafios enfrentados por projetos realizados no norte, onde se encontra uma grande parte da floresta amazônica.

"O Norte do Brasil é uma área extremamente sensível às questões de licenciamento ambiental também devido à existência de diversos povos protegidos, o que aumenta muito as chances de litígio nos processos de licenciamento de projetos", disse à BNamericas André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazonia (IPAM).

"A região amazônica é um grande hub para o Brasil, porque o mundo depende da floresta amazônica de pé para garantir a estabilidade climática. A Amazônia tem a capacidade de colocar o Brasil no mapa mundial dos investidores ou de retirá-lo. Se cuidarmos da Amazônia teremos mais condições de atrair investimentos", ressaltou.

O governo tenta melhorar a capacidade de navegação do Rio Tocantins desde 1995.

Em 2013, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitou autorização para obras ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que concedeu a licença em outubro de 2022.

O DNIT pretende criar um canal de navegação por meio de dragagem para facilitar o tráfego permanente de grandes embarcações e comboios de barcaças em um trecho de 560 quilômetros, desde Marabá até o porto de Vila do Conde, em Barcarena.

A região hidrográfica Tocantins-Araguaia corresponde a 10,8% do território nacional, abrangendo os estados de Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso e o Distrito Federal.