Nova lei de dados pessoais ajudaria a atrair investimentos para o Chile

A promulgação da lei de proteção de dados pessoais do Chile pode trazer grandes benefícios, já que o texto está bastante alinhado à legislação internacional.

“A nova lei atualiza a estrutura chilena de proteção de dados para ajustá-la à realidade do panorama internacional sem que a nova norma se torne irracional ou excessivamente exigente”, disse à BNamericas Dmitry Alekseev, diretor da área jurídica da CSA, empresa de ciência e consultoria de dados e subsidiária do Grupo Havas, com sede em Paris.

É muito provável que as empresas internacionais com presença no país já tenham grande parte do trabalho realizado, porque cumprem legislações como o regulamento geral da União Europeia (GDPR) ou a lei de dados do Brasil.

No entanto, as empresas menores poderão enfrentar dificuldades, uma vez que as sanções por descumprimento, de até 20.000 UTM (unidades indexadas à inflação, equivalentes a cerca de US$ 1,4 milhão), teriam um grande efeito sobre elas devido ao seu menor poder financeiro.

No médio prazo, a nova legislação traz um “benefício inegável para os investidores estrangeiros”, segundo Alekseev, pois seu alinhamento com os padrões internacionais pode transformar o Chile em um “destino atrativo para setores que lidam com grandes volumes de dados pessoais, sobretudo se não forem de caráter sensível.”

O texto completo da lei promulgada está disponível para download na seção Documentos, no canto superior direito da tela, em espanhol.

A lei acrescenta camadas adicionais de proteção às informações pessoais e incorpora o direito à portabilidade dos dados. Também prevê a criação de uma agência descentralizada de proteção de dados pessoais, que terá o objetivo de garantir a proteção efetiva dos direitos gerais e da vida privada das pessoas.

Para as empresas, o texto introduz o princípio da responsabilidade proativa, deixando em suas mãos a avaliação e aplicação de medidas técnicas e organizacionais, bem como a garantia da legalidade.