O que impede o avanço do projeto de lei da eólica offshore no Brasil?

Um projeto de lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore no Brasil será debatido no plenário do Senado na próxima semana, juntamente com uma proposta para acelerar a transição energética.

O projeto de lei sobre energia eólica offshore, de autoria do senador Jean Paul Prates – ex-CEO da Petrobras – tramita lentamente no Congresso, principalmente pela inclusão de jabutis no texto, ou seja, assuntos não relacionados ao tema principal.

Durante a aprovação na Câmara dos Deputados, foram adicionados, por exemplo, pontos relacionados à contratação de usinas a gás natural e a carvão em leilões de capacidade reserva planejados pelo governo federal.

“Essas inclusões desagradaram os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, que eram responsáveis por articular o texto relacionado aos parques eólicos offshore”, disse à BNamericas Thiago Silva, advogado do escritório Vieira Rezende.

Silva afirmou que o conteúdo do projeto tem alta qualidade técnica e está alinhado às melhores práticas globais. 

Nas últimas semanas, o executivo federal e o Senado têm divergido sobre o projeto. O governo quer retirar conteúdos não relacionados à energia eólica offshore, enquanto o relator no Senado, senador Weverton Rocha, prefere aprovar o texto com todos os jabutis e deixar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se sanciona ou veta esses trechos. 

Rocha fez uma nova alteração no texto referente às usinas termelétricas a gás natural e a carvão. Se aprovado com essa mudança, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, gerando mais atrasos. 

Silva explicou que não haverá leilões para a transferência de áreas com potencial eólico offshore até que o projeto seja aprovado. 

Por outro lado, empresas que já possuem acesso a áreas marítimas devido a outros contratos (como contratos de exploração e produção de petróleo e gás) podem começar a mapear o potencial eólico offshore. 

“O levantamento do potencial energético é uma etapa obrigatória em qualquer projeto eólico onshore ou offshore, e a quantidade de energia elétrica a ser vendida por essas empresas, a chamada garantia física, depende dessa etapa de monitoramento e comprovação”, explicou o advogado.

Como parte dessa estratégia, a Petrobras, por exemplo, lançou as boias Bravo para mapear o potencial energético da costa do Rio Grande do Norte.

Segundo Silva, a obtenção dessas informações agora permitirá que as empresas, uma vez que tenham contratos para geração de energia eólica offshore, iniciem a produção antes das empresas que só começarão a mapear após obterem contratos nos termos do projeto de lei.

A Petrobras é uma das diversas companhias, incluindo outras produtoras de petróleo como Equinor, Shell e TotalEnergies, que apresentaram um total de 234 GW em projetos eólicos offshore ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para avaliação ambiental.