O setor de mineração do México enfrenta um cenário repleto de desafios legais

O setor de mineração do México enfrentará um 2025 repleto de desafios legais, incluindo maior controle estatal e maiores encargos fiscais sobre as empresas, disse Andrés Abogado, sócio-gerente do escritório de advocacia canadense-mexicano Abolaw, à BNamericas.

O orçamento de 2025 inclui aumentos nos impostos especiais e extraordinários de mineração, ou royalties, de 7,5% para 8,5% e de 0,5 para 1%, respectivamente.

Como resultado, a indústria espera que os investimentos no setor de mineração do país caiam de aproximadamente US$ 5 bilhões em 2024 para US$ 3,8 bilhões em 2025, de acordo com Pedro Rivero, chefe da câmara de mineração Camimex .

“Reformas recentes, particularmente a nacionalização do lítio sob a lei de mineração de 2022, intensificaram os temores de mudanças políticas retroativas, minando a confiança dos investidores”, disse Abogado. 

“Especialistas jurídicos argumentam que essas mudanças criam um ambiente imprevisível para as partes interessadas locais e internacionais.”

Enquanto isso, os regulamentos para quatro leis reformadas em maio de 2023 – incluindo a lei de mineração – permanecem inéditos, afetando principalmente a exploração. As reformas de 2023, que deram ao serviço geológico do México ( SGM ) direitos exclusivos de exploração, complicaram ainda mais a participação do setor privado na busca por minerais.

A Camimex informou recentemente que os investimentos em exploração, que totalizaram mais de US$ 600 milhões no ano passado, devem cair para US$ 500 milhões em 2024 e devem cair para US$ 400 milhões em 2025.

Abogado acredita que a mensagem para as empresas de mineração é clara. “O México está redefinindo suas regras, e navegar neste terreno requer um profundo entendimento dos riscos legais e estratégias fiscais. Os investidores devem pesar as oportunidades contra a crescente incerteza regulatória”, disse ele.

“O México ainda é uma potência para investimentos em mineração, ou está se precificando fora do mercado? Só o tempo – e uma estrutura legal estável – dirão.”