Para onde vai a mineração equatoriana em 2025?

As mineradoras equatorianas estão preocupadas com a instabilidade jurídica e regulamentar, a situação fiscal e a legislação sobre consultas comunitárias, mas exemplos encorajadores neste último aspecto sugerem que 2025 poderá trazer mudanças positivas.

Um projeto de lei para eliminar o reembolso do imposto sobre o valor agregado para o setor está sendo debatido na Assembleia Nacional.

Além disso, a participação comunitária é outro ponto de conflito e são urgentemente necessárias leis que regulem as consultas prévias e ambientais para haver maior clareza. O pedido foi feito pelos participantes de um painel durante a Reunião Anual de Mineração da ENAEP 2024, evento organizado pela Seminarium Corporation em Quito.

“A questão das consultas é algo que convivemos há 26 anos. Infelizmente, até agora não temos normas claras sobre como devem ser realizados esses processos, diretamente relacionados à licença social”, disse o advogado Juan Francisco Guerrero, especialista em direito constitucional e sócio do escritório Durini & Guerrero.

“No entanto, as experiências recentes nos têm mostrado que é possível ao Estado cumprir as consultas, apesar de não existirem leis específicas para realizar os processos com certeza”, acrescentou.

A consulta ambiental é um processo de participação cidadã que permite às comunidades expressar opiniões e propostas e é um processo essencial para a obtenção da licença ambiental para a construção de uma mina. Tem relação com a interação com comunidades indígenas – não têm poder de veto – em áreas onde está prevista a extração de recursos não renováveis.

O painel destacou as consultas ambientais realizadas para Curipamba, um projeto de prata de US$ 248 milhões, e La Plata, projeto de ouro de US$ 91 milhões, como processos que podem ser concluídos com sucesso. Em 2023, foi gerada uma onda de violência para travar as iniciativas, seguida de ações judiciais para bloquear o seu progresso.

No entanto, segundo os parâmetros da Corte Constitucional, o Ministério do Ambiente concluiu com sucesso a consulta ambiental de Curipamba e os seus operadores, Silvercorp e Salazar Resources, preparam-se para iniciar a construção da mina no próximo ano.

La Plata deverá concluir a consulta ambiental nas próximas semanas.

Guerrero destacou que ambos os casos demonstram que as consultas podem ser realizadas conforme os mais elevados padrões internacionais e que os projetos podem ser protegidos dos ataques mais comuns que costumam ocorrer no lado jurídico.

INVESTIMENTO

José Luis Vittor, sócio da Womble Bond Dickinson, sublinhou que a transparência e a segurança jurídica são fundamentais para atrair capital, uma vez que os investidores estrangeiros devem perceber que têm os mesmos direitos e garantias que os investidores locais e que os seus direitos de propriedade serão respeitados.

É essencial observar as regulamentações locais, uma vez que o não cumprimento pode levar os investidores estrangeiros a duvidar da sua eficácia.

Entretanto, Javier Robalino, sócio-gerente da Robalino Abogados, afirmou que a sustentabilidade do investimento é dada pela qualidade dos investidores. O Equador deve buscar investidores com critérios de longo prazo, que tenham maior consciência social e padrões mais elevados, razão pela qual a segurança jurídica é crucial.

Sendo um país de risco, muitos investidores esperam retornos elevados no curto prazo, o que representa um grande desafio para o país, alertou Robalino.

Os minerais são o quarto maior item de exportação local, com vendas de US$ 2,41 bilhões entre janeiro e setembro, segundo dados oficiais. A arrecadação de impostos no setor foi de cerca de US$ 705 milhões.

Em 2023, as exportações da mineração equatoriana totalizaram cerca de US$ 3,3 bilhões e este ano esperava-se que ultrapassassem esse valor. No entanto, uma crise energética aguda forçou o governo a aplicar um racionamento durante 14 horas por dia e um recente congelamento na entrega de licenças de exportação também gerou retrocessos. A vice-ministra de Minas, Rebeca Illescas, declarou à imprensa durante o evento que a meta não será cumprida e é esperada uma contração de 20% nas receitas de exportação.

A mina de cobre Mirador e o complexo de ouro Fruta del Norte são as únicas operações de grande escala no Equador, mas novos projetos estão em preparação. Os mais avançados são Curipamba, La Plata, Loma Larga (ouro), Mirador Norte (cobre), Cascabel (cobre), Cangrejos (ouro) e Warintza (cobre), e o valor total do investimento associado gira em torno de US$ 10 bilhões.