Plano governamental para cuidado e manutenção da Cobre Panamá exige atividades mínimas

O governo panamenho publicou o resumo técnico do plano ampliado de preservação e gestão segura (PGS) da mina Cobre Panamá.

O plano (disponível na seção Documentos, no canto superior direito desta tela) foi baseado em uma proposta inicial apresentada pela operadora Minera Panamá e estabelece a necessidade de um quadro regulamentar que permita, entre outras atividades mínimas de mineração, o processamento do minério disponível.

“O processamento do minério é a solução mais eficaz para evitar passivos ambientais futuros, eliminando o risco de contaminação ambiental e requer a execução de um quadro regulamentar”, afirma o documento, elaborado pela Direção Nacional de Recursos Naturais do Ministério do Comércio e Indústrias (MICI).

A entidade começou a trabalhar no plano após uma comissão intergovernamental realizar diversas inspeções em abril nas instalações da Minera Panamá, subsidiária da First Quantum Minerals.

O documento também conclui que as mais de 130.000 toneladas de concentrado de cobre armazenadas “devem ser transportadas para fora do local, uma vez que o seu armazenamento a longo prazo cria riscos ambientais e de segurança, bem como complicações operacionais”.

O plano inclui uma série de medidas que devem ser adotadas para garantir a estabilidade física e química da mina de cobre, bem como outras atividades necessárias de preservação de máquinas, custódia de substâncias e equipamentos perigosos, além de impactos sociais em projetos relacionados à suspensão das operações em dezembro de 2023, que devem ser objeto de cuidados e manutenção.

No ano passado, o governo e a First Quantum concordaram com um novo contrato, depois que o acordo original para a mina foi declarado inconstitucional em 2017, mas milhares de manifestantes se opuseram por questões ambientais.

Após a Suprema Corte declarar inconstitucional o novo contrato, as autoridades ordenaram o fechamento da mina a céu aberto, embora a empresa e a câmara de mineração Camipa argumentem que o veredito do tribunal não estipula explicitamente o fechamento da Cobre Panamá.

O plano ampliado divulgado na noite de segunda-feira destaca que há uma quantidade significativa de minério exposto na mina e em estoques de material na mina, assim como minério triturado na planta de processamento. Esses materiais contêm enxofre e metais de cobre, suscetíveis à rápida oxidação e com alto potencial de geração de ácido e lixiviação de metais.

“Isso representa um alto risco para a manutenção da estabilidade química geral do local, que só pode ser alcançada por meio do processamento do material exposto”, indica o plano.

Sobre ao nitrato de amônio presente nas instalações da mina, o documento observa que “as quantidades que não serão utilizadas exigem reexportação através do contratante Austin Powder”.

Em termos financeiros, o plano reconhece que, embora a Minera Panamá esteja disposta a implementar o plano de gestão segura, “a interrupção abrupta das operações implica na ausência de receita proveniente de sua atividade principal, o que exigirá uma discussão com as autoridades competentes sobre formas e meios para gerar fundos para cobrir os custos associados às atividades do PGS”.

RECOMENDAÇÕES OFICIAIS

Em seu site, o MICI também publicou o relatório da fiscalização intergovernamental para supervisionar o fechamento ordenado da mina. A fiscalização foi realizada entre os dias 3 e 5 de abril e 10 a 11 do mesmo mês, com a participação de entidades como a autoridade marítima, a autoridade aduaneira, o MICI e os ministérios das Obras Públicas, do Ambiente, da Saúde e da Segurança, entre outros órgãos.

“Durante nossas inspeções pudemos comprovar que a empresa Minera Panamá não está operando comercialmente e está realizando uma manutenção mínima nas diferentes infraestruturas da mina, para salvaguardar o meio ambiente e o seu pessoal, além de manter os diferentes ativos móveis e fixos”, pontuou o documento.

Do ponto de vista da comissão intergovernamental, a solução técnica do plano de gestão segura e do futuro encerramento definitivo está ligada à parte jurídica, uma vez que é necessária uma operação de processamento completa para a boa implementação do plano, embora esclareça que isso não contempla novas detonações ou extrações em Botija, Colina ou outras áreas.

Entre as recomendações das autoridades, destaca-se “priorizar a exportação de concentrado de cobre armazenado” para evitar riscos e manter espaço livre para a produção de areia para as instalações de gestão de rejeitos.

Também é aconselhável processar os estoques de minério triturado para evitar riscos ambientais e eliminar futuros passivos ambientais. “Os estoques de armazenamento de minério devem ser processados para evitar a geração de drenagem ácida (risco de contaminação do solo – possíveis aquíferos e rios – córregos)”, ressaltou o documento.

Também Indica que “deve ser estabelecida uma condição legal regulatória que permita atividades mínimas para iniciar o processo de fechamento”. Isto “envolve a importação de carvão, necessária para a exportação de concentrado de cobre (132 mil toneladas)”, além do processamento de estoques e da produção e exportação do concentrado de cobre, e da estabilização das barragens de rejeitos com material derivado do processamento.

“Sem estes processos não pode ser inferido o encerramento da mina Cobre Panamá”, acrescentaram as autoridades.

Em termos financeiros, o relatório intergovernamental concluiu que “os custos associados ao PGS para a venda de cobre concentrado em galpão ajudarão a financiar o desenvolvimento do PGS e, em certa medida, o plano de encerramento, além de minimizar os riscos de contaminação ambiental e, no futuro, a degradação do concentrado de cobre, o que afetará seu preço de venda”, segundo o documento.

O presidente eleito do Panamá, José Raúl Mulino, disse nesta segunda-feira em entrevista ao veículo de comunicação colombiano W Radio que estaria avaliando a possibilidade de reabrir a mina Cobre Panamá, mas apenas para poder obter os recursos necessários para realizar seu fechamento ordenado.

“Estou ciente de que esse problema existe e, de alguma forma, precisamos resolvê-lo sem prejudicar nosso meio ambiente nem a estabilidade política e social do país. Não podemos ser tão negligentes a ponto de ignorar esse problema, especialmente quando os danos ambientais podem ser devastadores se não forem tratados com urgência”, afirmou Mulino, que assumirá o cargo em 1º de julho.