Por que a reforma tributária do Brasil é agridoce para a indústria de TIC

Embora a indústria brasileira de TIC esteja relativamente satisfeita com a versão final da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, há alguns pontos importantes que lhe desagradam.

Isso é especialmente verdadeiro para segmentos do setor mais focados em serviços de valor agregado e que atuam na ponta da cadeia, na área B2C, atendendo o cliente final, que provavelmente terá um aumento geral de impostos.

No entanto, a unificação de cinco tributos federais, estaduais e municipais e o fim da cumulatividade – ou seja, a cobrança de tributos sobre outros tributos – é algo que o setor vem apoiando e costuma ser motivo de comemoração.

“O positivo da reforma para o setor é a simplificação de todo o sistema. Esse é o ponto principal. O segundo ponto é a redução de litígios para o setor como um todo”, disse à BNamericas Marcus Vinicius Gonçalves, head de prática tributária e sócio da KPMG Brasil.

Gonçalves referiu-se à classificação atual de um serviço de valor agregado (como a internet), e o que são serviços de telefonia e telecomunicações. Atualmente, cada um deles está sujeito a regras específicas e impostos diferentes, pagando taxas diferentes.

O problema é que a linha entre o que é internet e o que são telecomunicações está cada vez mais tênue, o que tem levado a litígios sobre os impostos aplicados.

Assim, com a simplificação da reforma, essa distinção acabará de vez, pelo menos em tese, tornando-se todos uma área, com as mesmas alíquotas.

Enquanto isso, o segmento de TI e serviços de valor agregado, como streaming, que não estão sujeitos a muitos impostos, provavelmente enfrentarão um aumento geral de impostos como consequência das mudanças.

“Eles [serviços de streaming] provavelmente chegarão a uma taxa de 25%. Embora possam obter créditos fiscais, não serão suficientes para compensar a diferença”, disse o analista da KMPG.

“Como todas as reformas, há aspectos positivos e negativos. Ainda tenho dúvidas de como vamos conseguir repassar um ônus maior para os clientes. Por outro lado, vou ganhar eficiência de gestão. Vai melhorar a operação tributária, vai ficar mais simples”, disse à BNamericas Gustavo Britto, head global de indústria digital da multinacional brasileira de TI Stefanini e sócio-gerente da unidade IHM Stefanini.

TRABALHADORES

Ao focar nos impostos incidentes sobre bens e consumo, espera-se que esta primeira parte da reforma tributária afete setores intensivos em mão de obra, como empresas de tecnologia e desenvolvimento de software.

Além disso, esses setores, como outros que empregam grande força de trabalho, não geram créditos tributários que possam ser utilizados para compensar pagamentos.

Para o setor de telecomunicações, ainda há dúvidas sobre quanto as operadoras vão pagar com a unificação dos cinco impostos.

“Olhando apenas para telecomunicações, é difícil dizer agora se haverá aumento da carga tributária. Ainda precisamos dos detalhes, regulamentos e taxas de referência, que virão mais tarde. Atualmente, o setor de telecomunicações já está fortemente onerado com o ICMS [imposto estadual], que deixará de existir”, disse Gonçalves.

“Não sabemos se a carga tributária geral aumentará, permanecerá neutra ou diminuirá, mas não acho que vá diminuir”, acrescentou.

PRINCIPAIS OPERADORES

Ao defender a reforma e elogiar a simplificação do regime tributário, as grandes empresas de telecomunicações não conseguiram entrar na lista de setores especiais que poderiam ter alíquotas menores.

“Reconhecemos a complexidade de promover uma ampla reforma tributária que leve à efetiva simplificação e redução da carga tributária. O setor, porém, entende que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reconheceu a imprescindibilidade dos serviços de telecomunicações e conectividade para a economia e para mais de 200 milhões de usuários, que pagam uma das cargas tributárias mais altas do mundo”, disse em comunicado a associação de telecomunicações Conexis, cujos membros incluem as maiores operadoras do país.

Falando recentemente à mídia local, o chefe da Conexis, Marcos Ferrari, disse que o setor esperava uma redução de até 50% na carga tributária total sobre os serviços de telecomunicações.

As operadoras pretendem que a taxa do novo imposto unificado sobre serviços (CBS) seja de 7,5% para as telecomunicações, sublinhou.

Outra crítica é que as taxas que as empresas de telecomunicações devem pagar aos fundos de desenvolvimento setorial não foram incluídas na reforma.

As operadoras vão tentar agora que a reforma seja bloqueada no Senado, buscando que o setor seja listado como atividade essencial e, assim, conseguir alíquotas menores. O Senado deve votar a reforma em outubro.

Como a reforma é uma emenda à constituição, se as operadoras não conseguirem atingir seus objetivos agora, será muito difícil conseguir as mudanças que desejam no futuro.

“A Conexis continuará trabalhando junto ao Parlamento e agora no Senado, para que o setor de telecomunicações tenha o devido reconhecimento de seu papel essencial para os brasileiros e tenha uma alíquota diferenciada, que permita que os serviços cheguem a cada vez mais pessoas”, disse a Conexis.