Por que a reforma tributária pode atrapalhar investimentos no setor de saneamento

As empresas de água do Brasil estão tentando convencer os senadores a remover um imposto que está sendo debatido como parte da regulamentação da reforma tributária, o que pode impactar negativamente os planos de investimento e os consumidores.

No início deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a estrutura regulatória da reforma tributária.

Na segunda-feira (9), o relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou relatório sobre a reforma com mudanças no texto aprovado pela Câmara, mas que não incluem o setor de saneamento.

“Nosso pedido para que o setor seja equiparado ao segmento de saúde não foi atendido. Além do aumento das tarifas, esta carga tributária atrasa investimentos e compromete a meta de universalizar os serviços”, disse à BNamericas Christianne Dias, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon).

“Fomos ignorados pelos legisladores, pelo governo e até mesmo pela sociedade. E isto acontece justamente no momento em que temos uma janela de oportunidade para avançar”, acrescentou.

As empresas do setor atualmente pagam 9,25% de PIS e Cofins – impostos federais –, mas estão isentas do pagamento do imposto estadual ICMS e do municipal ISS.

Segundo as regulamentações propostas para a reforma tributária, o setor pode ter seus impostos aumentados para 26,5%, que é o IVA estimado a ser implementado por meio da reforma.

Segundo Dias, se o aumento de impostos for aprovado pelo Senado, ele afetará imediatamente 4 mil contratos entre autoridades públicas e operadoras privadas. E o cronograma planejado para atingir a cobertura nacional completa de serviços de saneamento “será inevitavelmente comprometido”, afetando cerca de 90 milhões de brasileiros que não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto.

O setor brasileiro de saneamento passou por uma grande transformação desde meados de 2020, quando as regulamentações forçaram os governos locais a atingir a cobertura total de água e esgoto em seus municípios até 2033, ou correriam o risco de perder o acesso ao financiamento federal.

Isso também abriu as portas para empresas privadas operarem em um setor anteriormente dominado por empresas estatais, gerando uma onda de novos investimentos por meio de concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e privatizações.

Como a reforma tributária pode afetar os contratos existentes, as empresas podem exigir mudanças contratuais que provavelmente impactarão tanto os investimentos em andamento quanto os planejados.

“Hoje, esta questão tributária é o tema mais preocupante no setor de saneamento, porque pode, de fato, afetar materialmente os contratos existentes. Estamos acompanhando as discussões que estão sendo realizadas no Senado sobre essa reforma tributária, mas há um risco real de que, com o aumento de impostos no setor, enfrentemos uma série de demandas por revisões contratuais por parte das empresas”, revelou à BNamericas um diretor da área de project finance de um dos bancos mais ativos do país no setor de saneamento.

SABESP

Apesar das preocupações com a reforma tributária, algumas empresas estão avançando com seus planos de investimento.

A recentemente privatizada Sabesp anunciou um plano para investir R$ 15 bilhões (US$ 2,46 bi) entre 2025 e 2029. Os principais projetos de investimento fazem parte do programa IntegraTietê, que visa revitalizar o rio Tietê e seus afluentes por meio da melhoria da coleta e do tratamento de esgoto.

O programa inclui a construção de 850 km de coletores-tronco e interceptores, 550 km de redes coletoras de esgoto e a expansão e modernização de diversas estações de tratamento, conforme informou o governo estadual em um comunicado. “Também estão previstas novas estações em Guarulhos, Caieiras e Perus, fortalecendo a capacidade de tratamento e garantindo maior eficiência e sustentabilidade”, informou.