Por que as operadoras estão atrasando a licitação do 5G na Costa Rica?

O atraso na licitação do espectro 5G da Costa Rica atingiu um novo obstáculo, com as operadoras móveis Claro, Liberty e ICE apresentando objeções que interromperam o processo mais uma vez.

No final de agosto, a Superintendência de Telecomunicações (Sutel) decidiu outra vez suspender o prazo de recebimento e abertura de ofertas para o leilão do espectro 5G, até que a Controladoria-Geral se pronunciasse sobre as objeções levantadas pelas três operadoras.

A Sutel estava com processo em andamento para alocação de 90 MHz na faixa de 700 MHz, 100 MHz na faixa de 2.300 MHz, 300 MHz na faixa de 3.500 MHz, 1.250 MHz na faixa de 26 GHz e 2.000 MHz na faixa de 28 GHz.

Fontes da assessoria de imprensa da Sutel informaram à BNamericas que a entidade já emitiu seus critérios técnicos em resposta aos pontos levantados pelas operadoras, mas a licitação deverá permanecer suspensa até a decisão final da Controladoria.

Estas são as três objeções dos operadores:

CLARO

A Claro, uma subsidiária da América Móvil, objetou que as obrigações derivadas de uma eventual concessão neste processo não se aplicam a outras concessionárias que já possuem frequências para o 5G.

A operadora estatal Racsa e a Liberty já oferecem serviços 5G na Costa Rica utilizando o espectro de 3,5 GHz, uma banda chave incluída na licitação atual e crítica para a implantação do 5G.

Além disso, a objeção da Claro também destaca que as regras de licitação devem abordar as limitações relativas ao acesso à infraestrutura compartilhada, como o espaço nos postes.

LIBERTY

A Liberty criticou a decisão de impedir a participação das atuais operadoras na segunda fase da licitação, que busca priorizar a entrada de operadoras regionais e garantir uma cobertura regional mais ampla. Segundo a empresa, isto limita a concorrência.

“Quanto maior for o número de licitantes, maior será a concorrência pelo espectro, o que representa um benefício para a administração e, portanto, para o interesse público”, indicou a Liberty em um documento de esclarecimento.

Na contestação à Controladoria, a empresa aponta ainda que a precificação do espectro e da infraestrutura a ser implantada deveria ter sido revelada na primeira fase do processo falimentar por etapas, não na etapa final de seleção.

ICE

O grupo estatal ICE afirmou que os limites de espectro na licitação não estão devidamente suportados pela regulamentação em vigor, bem como que o espectro da Racsa não deve ser considerado parte do grupo de interesse econômico, uma vez que isto impede sua participação.

Entre outras observações, tal como a Liberty, o ICE sustenta que os preços do espectro e da infraestrutura a ser implantada deveriam ter sido revelados no início do processo.