Projeto de consulta prévia cria expectativas no Equador

Diversas indústrias do Equador, incluindo a mineração, aguardam a tramitação de um projeto de lei para regulamentar o processo de consulta prévia aos povos indígenas e ancestrais. O projeto foi recentemente apresentado pelo presidente da Assembleia Nacional, Henry Kronfle. 

A iniciativa de 28 páginas estabelece que a consulta prévia será realizada para projetos que possam gerar impacto ambiental, cultural ou social em territórios indígenas e a povos ancestrais.

O objetivo da consulta prévia é permitir que o Estado interaja com os diferentes atores que possam ser afetados, direta ou indiretamente, pela execução de projetos, atividades ou decisões administrativas relacionadas com a prospecção, exploração e comercialização de recursos naturais renováveis e não renováveis em territórios indígenas ancestrais.

A iniciativa estabelece que, se houver oposição majoritária dos consultados, a decisão de prosseguir ou não com o processo para a concessão do licenciamento ambiental será tomada pelo órgão ambiental, e caso o processo continue, as ações para minimizar os respectivos impactos deverão ser detalhadas.

“O projeto é um passo muito importante porque é uma dívida que o Estado tem com as comunidades indígenas e ancestrais para proteger seus direitos, e também é um mecanismo para garantir segurança jurídica ao investimento estrangeiro em indústrias sensíveis”, disse à BNamericas Santiago Yépez, ex-presidente da Câmara de Mineração do Equador.

A lei é aguardada há vários anos por diversos setores, especialmente aqueles ligados à indústria extrativa, como a mineração, que enfrenta oposição no Equador tanto de comunidades indígenas quanto de ativistas.

Em novembro do ano passado, a Corte Constitucional ordenou que a assembleia, em um prazo de um ano, publicasse a lei sobre consulta prévia, livre e informada para as comunidades indígenas e povos ancestrais.

Ao apresentar a proposta no dia 8 de maio, Kronfle disse aos jornalistas que busca cumprir a ordem do tribunal e garantir a participação ativa das comunidades indígenas e dos povos ancestrais na consulta.

Segundo Yépez, se a iniciativa for aprovada, os tribunais locais e o tribunal constitucional do país deixarão de ter poderes discricionários para suspender projetos de mineração pela falta de consulta prévia.

O executivo acrescentou que a iniciativa apresentada por Kronfle está em conformidade com as disposições internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o assunto, estabelecidas no artigo 169 para a proteção dos povos indígenas e tribais.

O projeto ainda precisará passar por vários trâmites antes de chegar ao plenário da legislatura para aprovação, portanto, ele levará vários meses e poderá ser concluído no próximo ano.

“Embora o processo seja longo, o projeto é uma boa oportunidade para obter regulamentações claras e adequadas para o avanço na tomada de decisões por parte do Estado”, pontuou Yépez.

A proposta pode ser baixada na seção Documentos, no canto superior direito desta tela.