Projeto de lei para promover energias renováveis gera debate no Peru

O avanço de um projeto de lei para aumentar a participação de energias renováveis no Congresso peruano provocou um aumento do lobby por parte daqueles que são a favor e contra a proposta.

A iniciativa, apresentada pelo governo ao Congresso em março de 2023, modificaria a lei 28.832, que rege a garantia do desenvolvimento da geração eficiente de energia.

A proposta permitiria que as distribuidoras adquirissem capacidade e energia de forma independente em leilões de fornecimento, uma mudança que os stakeholders, sobretudo empresas de energia renovável, pedem há anos.

“O preço da geração por meio de tecnologia renovável está cada vez mais competitivo, porém, os preços dos contratos resultantes das licitações de fornecimento não têm se beneficiado dos novos preços da geração renovável porque existe a obrigação de contratar potência e energia de maneira conjunta 24 horas por dia. Então, a principal barreira da geração renovável é essa modalidade de contratação”, aponta o projeto de lei, disponível, em espanhol, na caixa Documentos, no canto superior direito da tela.

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“Atualmente, nosso país conta com uma carteira de projetos que representa cerca de 20.000 MW e que, com esta lei, acelerariam sua entrada no mercado elétrico do país em benefício da população e do desenvolvimento das regiões”, disse recentemente o ministro de Energia e Minas, Rómulo Mucho.

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REDUÇÃO DOS CUSTOS 

“Segundo estimativas do Osinergmin [regulador de investimentos em energia e mineração], se essas alterações não forem implementadas, o país enfrentará um aumento permanente e constante nas tarifas de eletricidade, afetando mais de 34 milhões de peruanos”, destacou a associação local de energia renovável SPR em um comunicado.

“Atualmente, o custo de geração de eletricidade pago pelas famílias peruanas é até 60% maior do que o de grandes consumidores, como as mineradoras”, explicou a SPR.

A associação argumenta que as mudanças diversificariam e descentralizariam o parque de geração de energia, que se concentra em Lima e no centro do país, e promoveriam investimentos de até US$ 20 bilhões em diferentes regiões.

Geração de energia de janeiro a agosto por ano e fonte (Crédito: COES)

As usinas hidrelétricas são vulneráveis à seca e às mudanças climáticas, lembrou a SPR, que acrescentou que, de acordo com dados do Ministério de Energia e Minas, restam apenas 16 anos de reservas comprovadas de gás natural.

“Essa concentração coloca em risco a segurança energética do país e dificulta a eletrificação de setores como transporte e mineração, que precisam reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.”

AUMENTO DOS CUSTOS 

Citando um estudo do Gerens e Laub & Quijandría Energy Group, a associação peruana de hidrocarbonetos SPH aponta que a aprovação do projeto de lei pode gerar custos adicionais e significativos para a infraestrutura de armazenamento e transmissão, conhecidos como “custos sombra”, que ultrapassariam US$ 5,3 bilhões até 2030.

“Até o momento, os subsídios concedidos para a promoção de energias renováveis no Peru já ultrapassam US$ 1,5 bilhão, e todos os usuários estão arcando com esse custo”, disse Arturo Vásquez, sócio sênior e diretor de pesquisa do Gerens, em um comunicado da SPH.

Vásquez também afirmou que as mudanças podem substituir o gás natural em favor de fontes mais intermitentes.

Para a SPH, a substituição poderia reduzir os royalties da produção de gás para Cusco em 354 milhões de soles (US$ 94 milhões).

Por sua vez, o sócio da LQG, Carlos Gomero, pontuou que a promoção “excessiva” das energias renováveis não gerará impacto positivo se não for acompanhada pelo desenvolvimento “adequado” da infraestrutura de transmissão e de um marco regulatório “robusto” para os serviços complementares.

Embora a gerente-geral da SPH, Tiffany Bayly, tenha prometido a participação da associação na promoção das energias limpas, ela exigiu que a transição não comprometesse a competitividade econômica.

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