Senadora mexicana elabora moção para nacionalizar mineração

Uma senadora do partido governista mexicano Morena elaborou planos para nacionalizar a mineração em uma ampla reforma legislativa, que proibiria a mineração a céu aberto e concederia ao Estado novos poderes para cancelar concessões.

A senadora Blanca Piña, que representa o estado de Michoacán, redigiu uma moção pedindo que a mineração seja considerada uma questão de segurança nacional e colocada sob controle do Estado, alegando que a configuração atual permitiu que empresas privadas saqueassem recursos minerais enquanto ignoravam os direitos de comunidades, grupos indígenas e trabalhadores.

A proposta, que inclui alterações em seis artigos da lei atual, também prevê a redução dos prazos das concessões e a cassação de títulos em caso de violação de direitos humanos e trabalhistas, acidentes e danos ambientais.

Embora não esteja claro se o projeto de lei tem o apoio do executivo do Morena, ele está alinhado a muitos dos objetivos políticos do presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO), como regulamentações mais duras ou restrições sobre concessões e licenças minerárias, um papel mais amplo para o Estado e maior proteção ao meio ambiente e às comunidades.

PLANOS DE NACIONALIZAÇÃO

A proposta de nacionalizar a mineração segue as linhas da recente nacionalização do lítio no México, que provocou temores entre alguns especialistas do setor de que a medida poderia ser ampliada para incluir outros minerais.

O texto prevê que o artigo 6º da lei de mineração seja alterado para afirmar que a atividade é de interesse público e uma questão de segurança nacional, e, como tal, não serão oferecidas concessões, licenças, contratos ou autorizações.

“Todos os minerais são ativos da nação e sua exploração, lavra, processamento e utilização são reservados ao povo mexicano”, diz a proposta.

Assim como o lítio – cuja mineração será gerenciada pela LitioMx –, o projeto de lei prevê uma nova empresa estatal chamada Mineral de México, que se dedicará às atividades de exploração e processamento de minerais.

PROIBIÇÃO DA MINERAÇÃO A CÉU ABERTO

Piña, que preside o comitê do Senado sobre igualdade de gênero, também pediu que a mineração a céu aberto seja proibida em uma mudança no artigo 20º da lei de mineração.

A emenda segue uma promessa da Secretaria do Meio Ambiente (Semarnat) – reafirmada em maio – de não conceder novas licenças para projetos de mineração a céu aberto.

Além disso, a mineração no fundo do mar e a extração de carvão em pequena escala através dos chamados “pocitos” seriam proibidas segundo a proposta.

AMLO prometeu endurecer a regulamentação de segurança na indústria de mineração de carvão depois que 10 mineiros acabaram morrendo após ficarem presos no subsolo em um incidente de inundação na mina Pinabete, no estado de Coahuila, no mês passado.

Segundo as autoridades, Pinabete era operada ilegalmente sem medidas de segurança adequadas.

Não há nenhuma mina no fundo do mar em operação nas águas mexicanas. A Odyssey Marine Exploration, com sede nos EUA, entrou com uma ação de arbitragem contra o México depois da rejeição de um pedido de licença ambiental para seu projeto de mineração de areias fosfáticas ExO (antigo Don Diego), na costa de Baja California Sur.

PRAZOS DE CONCESSÕES

O projeto de lei também inclui propostas de mudanças no sistema de concessões.

Entre elas, a redução dos prazos para 12 anos para exploração e mais 12 anos para lavra, em comparação com 50 anos, prorrogáveis por mais 50, de hoje.

Outra emenda ao artigo 6º estabelece que as concessões serão canceladas quando ocorrerem acidentes ou quando houver violação de regulamentos de saúde e segurança ou de direitos humanos e trabalhistas.

As concessões também serão canceladas se causarem impactos ambientais, conforme proposta de alteração ao artigo 55º.

As concessões em áreas com comunidades indígenas também serão anuladas se essas populações não forem consultadas de acordo com os protocolos da Convenção 169 da OIT.

Os planos das mineradoras de realizar consultas com as comunidades indígenas têm sido limitados pela falta de legislação que estabeleça os requisitos desses processos.

“É indispensável que haja uma lei de consulta que dê certeza e clareza às regras do jogo”, afirmou a câmara de mineração Camimex em seu relatório anual de agosto.

ZONAS LIVRES DE MINERAÇÃO

A proposta também exige que certas áreas fiquem fora dos limites para projetos de mineração.

Essas áreas incluem reservas naturais e outros locais com importantes recursos hídricos ou valor ecológico, sítios arqueológicos e áreas consideradas sagradas pelas comunidades indígenas.

LEGADO POLÍTICO

A moção acompanha preocupações com a possibilidade de AMLO buscar mudanças controversas na legislação de mineração como uma forma de cristalizar seu legado político e sua reputação como defensor dos pobres do México, restando apenas dois anos de governo.

“Você pode ver medidas mais populistas, especialmente por causa do limite de um único mandato. AMLO vai querer garantir algum tipo de legado”, avaliou Matthew Wilson Eames, consultor de risco sociopolítico da consultoria Critical Resource, com sede em Londres, à BNamericas no início deste mês. Os comentários não refletem necessariamente a opinião da Critical Resource ou da matriz ERM.

“Seu modo de governar tem sido bastante imprevisível, por isso é difícil prever onde essas decisões mais populistas serão tomadas, mas é bastante provável que afetem a mineração, dado o histórico e a posição ideológica em relação ao setor”.