Tianqi contesta acordo entre SQM e Codelco perante Justiça chilena

A mineradora chinesa Tianqi recorreu à Justiça chilena contra a decisão do regulador do mercado financeiro CMF, que negou sua solicitação para convocar uma assembleia extraordinária de acionistas para aprovar a parceria entre a mineradora estatal Codelco e a produtora local de lítio SQM.

A Tianqi, segunda maior acionista da SQM, com uma participação de 22% desde 2018, alega que o acordo implica uma alienação de ativos em vez de uma fusão por absorção. Nesse cenário, a Codelco ficaria com 50%+1 das ações da Minera Tarar, uma associação público-privada com a SQM Salar para a extração de lítio no Salar do Atacama entre 2025 e 2060.

Em particular, a subsidiária local da Tianqi, Inversiones TLC, declarou no recurso que a transferência do controle para a Codelco a partir de 2031 de todas as atividades relacionadas ao maior reservatório de aquífero de lítio do mundo, localizado na região de Antofagasta, constitui uma alienação e envolve ações mais complexas do que uma simples fusão.

Entre seus argumentos, a Tianqi destaca que a reorganização da SQM e a modificação do tipo societário da SQM Salar de sociedade anônima para sociedade por ações estão fora da legalidade de uma fusão. A modificação permitiria a concentração todos os ativos do negócio de lítio, incluindo pessoal e licenças, além dos contratos existentes entre a SQM e o órgão público Corfo, na SQM Salar.

Nesse sentido, a Tianqi rejeita a transferência para a SQM Salar de contratos com fornecedores e clientes assim como aqueles relacionados ao patrimônio, à propriedade intelectual e concessões de mineração em andamento e já constituídas, inclusive para o Salar de Maricunga, localizado na Região do Atacama, em favor da Codelco.

“A associação implica a alienação por parte da SQM de todos os ativos destinados ao desenvolvimento das atividades extrativas, produtivas e comerciais relacionadas com o lítio”, segundo o recurso de apelação apresentado na sexta-feira.

A decisão da CMF e a apelação podem ser baixadas na seção Documentos, no canto superior direito desta tela.

Em 15 de julho, a CMF decidiu que não era necessária a realização de uma assembleia geral extraordinária, decisão que, segundo a Tianqi, não protege os interesses dos acionistas minoritários. 

No entanto, a CMF afirmou que não há alienação, uma vez que a SQM Salar será a empresa absorvente na operação e, portanto, a SQM continuará a existir após a fusão e manterá sua personalidade jurídica e patrimônio. “As ações da SQM na SQM Salar continuam sendo de sua propriedade, não havendo mudança de titularidade”, de acordo com a decisão.

OUTRAS VOZES CONTRÁRIAS

Em uma sessão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovada por maioria uma moção para solicitar ao presidente Gabriel Boric que declare nulo o acordo entre Codelco e SQM e convoque uma licitação pública nacional e internacional para encontrar a melhor solução para o país.

Esta moção “indica que ainda há tempo para retificar e convocar entidades e profissionais de mineração para encontrar uma fórmula que otimize a participação pública com parceiros privados que contribuem com capital e desenvolvimento downstream na nossa mineração de lítio”, disse José Cabello, presidente do Centro de Estudos de Minerais Estratégicos e Críticos do Chile, à BNamericas.

Na sessão dos deputados, Camilo Lagos, economista e ex-analista de pesquisas da mineradora Cochilco, destacou que “não haveria nenhuma razão para entregar 49% do negócio do Salar do Atacama à SQM por 30 anos” após o término de seu contrato com a Corfo.

“Trata-se de uma doação de US$ 50 bilhões para a SQM, enquanto a Codelco entre 2025 e 2030 receberia apenas um lucro correspondente à comercialização de 33,5 mil toneladas/ano de lítio nesse período”, ou seja, cerca de US$ 2,2 bilhões ou o equivalente a 20% dos lucros da SQM, indicou Lagos.

Cabello acredita que a Codelco deveria financiar uma participação não superior a 20% na atual operação de lítio, “assim como fez a Tianqi ao adquirir essa porcentagem [na SQM] por cerca de US$ 4 bilhões”.