Acordam em integrar mesa política para discutir a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu

Comunicado da Câmara dos Deputados

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(Editorial: Imprensa – Departamento de Comunicação). O plenário dos Deputados concedeu sua aprovação ao projeto de declaração “Que insta o Poder Executivo a integrar uma mesa política com representantes de ambas as câmaras do Congresso Nacional para a discussão e desenho da posição de nosso país com vistas à renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu ”.

O documento insta o Poder Executivo a arbitrar os mecanismos necessários à criação e integração da referida mesa política com representantes de ambas as Câmaras do Congresso Nacional.

“Desde 24 de maio de 2019 carregamos o temor de que Itaipu volte a ser um ato de rendição submissa quando, sem mais delongas, o governo anterior decidiu assinar um ato nefasto que implicou a aceitação do Estado paraguaio nas decisões impostas pela Eletrobras, em termos de energia paraguaia na binacional, além da gestão do reservatório”, expressa parte da exposição de motivos.

O deputado Raúl Benítez (PEN-Central), na qualidade de projetista, disse que nosso país está à beira de uma definição radical de seu futuro, e que a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, colocou no foco da atenção nacional agenda de discussão há vários anos, hoje nos encontra num cenário de radical incerteza, o que apenas nos leva a considerar que mais uma vez o destino do país será oferecido a partir de posições improvisadas.

“Itaipu é uma causa de todos, então estaria afetando não só o atual governo, mas outros governos e outras gerações”, afirmou.

Em seguida, indicou que espera que o Poder Executivo possa ouvir todas as forças políticas para uma decisão de grande relevância como a discussão do Anexo C do Tratado de Itaipu.

“O tempo urge e mesmo os cidadãos e todos os setores envolvidos desconhecem completamente a posição assumida pelo Paraguai diante desta renegociação histórica, por isso se solicita a integração tanto da Câmara dos Deputados quanto da Câmara dos Deputados. Senadores, no cenário de discussão e desenho da posição do nosso país diante da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu”, sentenciou o legislador.

Ele também se posicionou a favor do legislador Yamil Esgaib (ANR-Capital), mas mesmo assim ressaltou que a decisão ficaria de qualquer maneira à vontade do Poder Executivo.

O parlamentar Hugo Meza (ANR-Cordilheira), ao comemorar o apoio unânime do plenário a esta iniciativa, esclareceu que os conceitos devem ser claros, afirmando que se trata de uma “revisão e não de uma renegociação do Anexo C”.

“Espero que não seja apenas mais uma comissão, mas também que nós, os deputados aqui presentes, saibamos o que queremos fazer, o que queremos propor ao país vizinho, o Brasil, para recomendá-lo ao Presidente da República” , ele pronunciou.