Advogado de vítimas critica proposta de compensação pelo desastre de Mariana

A mais recente proposta de compensação anunciada pelas empresas responsáveis pela barragem de rejeitos que rompeu em 2015 em Mariana, Minas Gerais, é lamentavelmente inadequada, de acordo com um representante das vítimas.

A Samarco – uma joint venture entre Vale e BHP – ofereceu R$ 127 bilhões (US$ 25 bi) como compensação pelos danos causados quando rompeu a barragem de rejeitos em Mariana, operada pela produtora de pelotas de minério de ferro, matando 19 pessoas e liberando um dilúvio de lama tóxica nos rios da região, a qual chegou até ao Oceano Atlântico, a cerca de 500 km.

“A mais recente proposta de acordo apresentada por Samarco, Vale e BHP é profundamente decepcionante e desconsidera os pedidos por compensação integral dos afetados pelo desastre de Mariana. Ao contemplar apenas União e estados [Minas Gerais e Espírito Santo], negligencia-se o cerne da questão: a indenização individual das vítimas, que continuam à margem deste acordo”, disse à BNamericas José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça brasileiro e atual representante legal das vítimas em nome do escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead.

Segundo a Samarco, dos R$ 127 bilhões oferecidos, cerca de R$ 37 bilhões já foram destinados para reparos e indenizações na região; R$ 72 bilhões serão pagos nos próximos anos aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como aos municípios; e R$ 18 bilhões serão pagos pela Samarco e pela Renova, fundação criada pelas empresas para administrar indenizações vinculadas ao desastre.

“Os R$ 37 bilhões que a Vale diz já ter destinado a ações de reparação estão longe de cobrirem os danos causados pelo desastre. A nova proposta também é uma ilusão, porque apenas R$ 72 bilhões do total é dinheiro novo – quantia que permanece insuficiente para atender às indenizações individuais e reconstruir as vidas das comunidades afetadas”, acrescentou Cardozo.

Em 2016, as empresas, o governo do estado de Minas Gerais e o Ministério Público concordaram em uma compensação de R$ 24,4 bilhões, mas a oposição a esse acordo cresceu depois que a Vale concordou em pagar R$ 37,7 bilhões de reais pelo desastre da barragem de rejeitos em Brumadinho, ocorrido em 2019 e que matou cerca de 300 pessoas.

Ao mesmo tempo que continuam as negociações de compensação no Brasil, no ano passado o Pogust Goodhead, que representa 700 mil pessoas afetadas pela catástrofe de Mariana, obteve uma ordem para que o caso fosse julgado num tribunal de Londres, onde os advogados pedem cerca de R$ 230 bilhões em indemnizações para as vítimas.

Segundo Cardozo, os trâmites judiciais em um tribunal da Inglaterra deverão continuar, apesar da proposta feita pelas mineradoras brasileiras.

“A oferta feita pelas empresas não afeta a ação das vítimas contra a Vale e BHP na Inglaterra. Frente a última proposta das mineradoras, inclusive, é ainda mais importante que a ação inglesa prossiga, pois representa uma oportunidade real para que as vítimas recebam reparação integral, algo que ainda não foi alcançado nas negociações no Brasil”, concluiu.