AETN autoriza usuários a produzirem eletricidade em residências e edifícios com energia solar e outras fontes renováveis

Por Ministério de Hidrocarbonetos e Energia

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Com o objetivo de implementar a Geração Distribuída e promover o uso de energias renováveis, a autoridade de fiscalização da eletricidade e da tecnologia nuclear (AETN) aprovou novos regulamentos e tarifas para que os usuários gerem sua própria eletricidade em suas residências, utilizem a energia de forma mais eficiente e cuidem do meio ambiente.

A Geração Distribuída é um sistema que oferece aos bolivianos a oportunidade de se tornarem participantes ativos na produção de eletricidade através de pequenas fontes renováveis e ecologicamente corretas, como painéis solares, instalados em residências e edifícios.

O diretor executivo da AETN, Eusebio Aruquipa, apresentou em entrevista coletiva os regulamentos e tarifas que dão luz verde à implantação da geração distribuída com energias renováveis até potência de 500 quilowatts (kW) e autoprodutores de mais de 500 kW. Abaixo estão as normas regulatórias aprovadas que entraram em vigor em 5 de julho deste ano.

Cadastro de Empresas Especializadas : Estabelece os requisitos e diretrizes para cadastrar empresas especializadas em projeto, instalação e adaptação de sistemas de Geração Distribuída com energias renováveis. Estas empresas devem registar-se na AETN e obter a autorização necessária do distribuidor ou operador eléctrico correspondente.

Autoprodução com Geração Distribuída : Define os requisitos e procedimentos para cadastro de consumidores industriais, de transporte coletivo ou de serviços básicos que produzam energia elétrica própria por meio de sistemas descentralizados de fontes renováveis. Esse processo se aplica aos consumidores regulados que utilizam energia para consumo próprio e exclusivo.

“Os autoprodutores com Geração Distribuída, como entidades estatais, empresas comerciais, cooperativas ou pessoas físicas que exerçam atividades industriais, poderão injetar energia elétrica em um ou mais pontos e retirá-la em diferentes pontos da área de atuação da distribuidora onde estão cadastrados”, explicou.

Remuneração por Energia Elétrica Injetada : Estabelece o mecanismo de compensação da energia elétrica que os autoprodutores injetam na rede de distribuição local. Também permite que o excedente de energia seja acumulado por até 24 meses.

Procedimentos de Informação e Cadastro : Detalham os procedimentos de coleta e envio de informações ao órgão regulador de geradores distribuídos e autoprodutores de geração distribuída. Além disso, são especificados os requisitos para registro e incorporação de geradores distribuídos na rede de distribuição.

Taxas de Cadastro e Atualização : Fixa os valores que as empresas instaladoras e autoprodutores deverão pagar pelo direito de cadastramento e atualização no cadastro de geração distribuída.