Agência ambiental chilena implementará Acordo de Escazú

O serviço de avaliação ambiental do Chile (SEA) começará a implementar o Acordo de Escazú com o objetivo de fortalecer o acesso à informação e a participação dos cidadãos nos processos de revisão de projetos.

O tratado ambiental foi assinado na Costa Rica em 2018 e ratificado pelo Chile em 2022, após amplo apoio no Congresso.

Entre os desafios enfrentados pelo SEA estão diferenciar os compromissos que os titulares assumem na apresentação dos projetos, promover uma linguagem simples e modernizar a plataforma digital, citou Paul Lorca, especialista em mudanças climáticas da agência, durante um bate-papo virtual nesta terça-feira (28).

O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da região, e estabelece direitos e obrigações para os Estados participantes, baseado em quatro pilares: acesso à informação; participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais; justiça ambiental e defesa dos direitos humanos em questões ambientais; e fortalecimento das capacidades e cooperação.

“O SEA iniciou seu próprio processo de aplicação das novas medidas administrativas e de gestão”, comentou Lorca.

O plano nacional foi aprovado na terceira conferência das partes do Acordo de Escazú, organizada pela CEPAL em Santiago no mês passado, e inclui 56 ações e 236 medidas que devem ser concluídas antes de 2030. O roteiro é destinado principalmente a organizações públicas.

O plano está disponível (em espanhol) na seção Documentos, no canto superior direito da tela.

O plano do SEA busca enfrentar a crise planetária tripla, que envolve mudanças climáticas, poluição ambiental e perda de biodiversidade, explicou Lorca, acrescentando que a agência deve reforçar a transparência nos processos e “eliminar as assimetrias que existem na linguagem técnica”.

Embora o SEA já adote processos de participação cidadã, o foco agora será intensificar a participação pública nos processos de revisão de projetos para melhorar o sistema de alerta de impactos negativos e “eliminar barreiras à realização de mediações e conciliações ou evitar disputas durante o desenvolvimento de um projeto”, destacou Lorca.

Com essa abordagem, “será fundamental prevenir, investigar e punir ataques, ameaças ou intimidações contra defensores dos direitos humanos”, alertou.

As instituições ambientais chilenas – formadas pelo Ministério do Meio Ambiente, o regulador SMA, os tribunais ambientais e o SEA – já dispõem de instrumentos que são um ponto de partida para enfrentar os desafios da implementação do Acordo de Escazú.

Com base em diversas leis, “criamos guias e documentos técnicos, temos um e-mail para comentários [comentarios.documentos@sea.gob.cl], contamos com informações geográficas com mapas interativos para quem participa da avaliação, temos um registro público de consultores para o processamento de certificações e capacitamos funcionários públicos, proprietários de projetos, consultores e a população em geral”, apontou Lorca.

O plano nacional também considera medidas para outras entidades públicas, como os ministérios de Mineração, Agricultura e Obras Públicas. “Tudo tem que estar conectado para que a sociedade cresça de forma sustentável, que é o principal”, acrescentou.