AGU pede mais tempo para renegociar multas da Lava Jato

A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou mais tempo para conversar com as grandes empreiteiras multadas durante a investigação da Lava Jato.

A AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias para renegociar alguns termos das penalidades impostas às empresas, disse o escritório em comunicado.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, também iniciou conversas com representantes de OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Nova Participações (Engevix), Camargo Corrêa, Braskem, UTC e Coesa no início deste ano.

As negociações entre AGU, CGU e as empresas foram ordenadas pelo STF após este concordar com um pedido apresentado no ano passado pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, no qual é sugerida ao tribunal a suspensão das obrigações de pagamento nos termos dos acordos de leniência que as empresas assinaram com o Ministério Público para resolver as acusações contra eles.

A investigação da Lava Jato, que começou por investigar contratos irregulares na Petrobras, acabou por desenterrar uma rede de corrupção envolvendo executivos de uma série de empresas e até implicando ex-presidentes e altos membros do governo em vários países latino-americanos.

No pedido, as partes alegaram que as multas eram excessivas e criticaram os promotores e juízes envolvidos na investigação.

A investigação da Lava Jato começou em 2014 e levou a diversas condenações de executivos de grupos como OEC (antiga Odebrecht) e Braskem – controlada por OEC Novonor e Petrobras – além de OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC, que foram multadas e também impedidas de obter contratos públicos em alguns países.

No Brasil, as empresas chegaram a acordos com as autoridades, concordando em pagar um total combinado de R$ 11 bilhões (atualmente US$ 2,2 bi) em multas.

“Do ponto de vista jurídico, esta iniciativa das autoridades na negociação das multas aplicadas às empresas é um bom sinal, pois mostra que não há risco de aumento do valor das multas para as empresas”, disse à BNamericas João Cortez, sócio da consultoria de infraestrutura Vallya.

“No entanto, do ponto de vista operacional, a prática mostra que, embora as grandes construtoras já estejam recuperando parte do seu mercado, ainda estão longe de recuperar o espaço que perderam durante a Lava Jato”, acrescentou.