Aguardando regulamentação, Brasil inicia revisão da estratégia nacional de IA

O Brasil está revisando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, lançada em 2021, enquanto uma proposta de regulamentação específica da tecnologia permanece pendente no Congresso.

O processo de revisão é liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A estratégia de IA visa orientar as prioridades do país em torno do tema.

“Com a iniciativa, o MCTI vai revisitar objetivos, eixos, metas e ações para alinhá-la aos interesses e prioridades nacionais. O processo de revisão da EBIA deve ser concluído até maio de 2024”, afirmou o Ministério em um comunicado.

Desde o lançamento da estratégia, o MCTI apoiou a instalação de 10 centros de pesquisa aplicada em Inteligência Artificial no país. Esses centros se dedicam ao desenvolvimento de pesquisas voltadas à resolução de problemas com uso da IA, além de contribuir para a formação de recursos humanos qualificados no setor, segundo o Ministério.

O secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Miguel, disse que a revisão terá como foco “o que o Brasil quer, deseja e espera com os impactos que a Inteligência Artificial traz”.

A revisão também abordará aspectos como produção, desenvolvimento, uso, regulação, segurança e cooperação do Brasil com outros países.

GOVERNANDO A IA

A revisão ocorre no momento em que o MCTI preside o Eixo de Inteligência Artificial, que faz parte do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, enquanto o Brasil ocupa a presidência do grupo das principais economias do mundo.

Autoridades da União Europeia (UE) fecharam recentemente um acordo sobre a primeira lei abrangente de IA do mundo, o que pode influenciar os debates brasileiros.

Os detalhes técnicos e as regras específicas devem ser divulgados em breve, mas, entre outras coisas, a legislação proposta pela UE estabelece categorias de risco para os sistemas de IA.

Também reforça a transparência, ao mesmo tempo que estabelece que as empresas devem cumprir a legislação da UE em termos de direitos autorais e divulgar resumos detalhados sobre o conteúdo utilizado nos treinamentos.

As plataformas de grandes modelos de linguagem (LLM), como o ChatGPT da OpenAI, terão de realizar avaliações de modelos, analisar e mitigar riscos sistêmicos, realizar testes de adversidades, reportar à Comissão Europeia sobre incidentes, garantir a segurança cibernética e reportar sobre a sua eficiência energética.

No congresso brasileiro continuam as negociações para a criação de barreiras de proteção para a IA.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei sobre IA, em maio. A proposta é resultado de recomendações de especialistas jurídicos reunidos em um grupo de trabalho criado em 2022 e centrado em cinco tópicos de IA: princípios, direitos das pessoas afetadas, classificação de riscos, obrigações e requisitos de governança, além de supervisão e responsabilização.

O texto brasileiro também se inspira na proposta europeia.

O senador Eduardo Gomes, chefe da comissão de comunicações e direitos digitais e relator do projeto, disse à BNamericas, em setembro, que uma votação poderia ocorrer este ano, mas agora é pouco provável.

Gomes esperava acelerar as 15 audiências públicas previstas para debater o texto, mas a tentativa não teve sucesso.

Além disso, grandes empresas e associações tecnológicas criaram a Coalizão pela Inovação e Responsabilidade em Inteligência Artificial e emitiram no mês passado uma carta aberta pedindo para prorrogar o debate o sobre o projeto de lei.

Temendo uma legislação aprovada às pressas que possa restringir a inovação, apelam a novas discussões para que a regulamentação “não se torne obsoleta com os novos desenvolvimentos” relativos à tecnologia.

A carta é assinada pela Câmara-e.net e inclui empresas como Google, Amazon, Meta e MercadoLibre, pela Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES) e Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA), entre outras.