Âmbar assina acordo para adquirir concessionária de energia em dificuldades

A brasileira Âmbar Energia, do Grupo J&F, assinou o adendo para assumir o controle da problemática distribuidora Amazonas Energia.

A assinatura ocorreu na noite de quinta-feira, pouco antes do fim do prazo da Medida Provisória (MP) 1.232.

A MP, que tinha prazo de 60 dias, concedeu flexibilidade temporária à Amazonas Energia em relação aos seus indicadores de eficiência e obrigações financeiras.

Desde a publicação da MP, o Ministério de Minas e Energia (MME) pressionava a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para resolver a situação, a fim de evitar intervenção federal na empresa em dificuldades financeiras, o que implicaria em ônus adicional para os consumidores. A encampação é a alternativa à rescisão da concessão da distribuidora no Amazonas, que atualmente é de propriedade da Oliveira Energia .

A assinatura do acordo ocorreu após autorização do presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, em cumprimento a decisão da Justiça Federal do Amazonas.

A Âmbar impôs uma condição para assumir a Amazonas Energia, ou seja, o repasse de R$ 14 bilhões (US$ 2,5 bilhões) aos consumidores ao longo de 15 anos, enquanto a Aneel queria ver um repasse de R$ 8 bilhões.

O fato de Feitosa ter ido adiante e assinado o acordo de repasse de R$ 14 bilhões sem o aval dos demais diretores da Aneel deixa a porta aberta para potenciais questões legais.