Aneel e Anatel avançam no aprimoramento das regras de compartilhamento de postes

Por Aneel

Ao longo dessa semana, as áreas técnicas da ANEEL e Anatel emitiram proposta de novo regulamento relativo ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e telecomunicações. A proposta visa pincipalmente modernizar as regras para corrigir as irregularidades na ocupação dos postes, resultando em mais segurança para os trabalhadores das distribuidoras e das empresas de telecomunicações e para toda a população.

Construída em conjunto pelas Agências, a proposta considera as contribuições dos agentes dos setores de energia elétrica e telecomunicações, e demais interessados. Dentre as principais inovações, destacam-se a obrigação de regularização na ocupação dos postes pelas empresas de telecomunicações que estiverem irregulares, a criação de metas para a sociedade acompanhar a evolução da regularização, regras para garantir a igualdade no tratamento das empresas e a possibilidade de gestão do compartilhamento por meio de terceiros.

Outra importante inovação é o estabelecimento de um preço regulado a ser cobrado dos ocupantes dos postes, promovendo igualdade de condições e competitividade para o mercado de telecomunicações. A metodologia elaborada conjuntamente pelas duas agências para estabelecer o preço passará pela discussão com a sociedade em consulta pública.

A aprovação definitiva das novas regras e a abertura segunda fase da Consulta Pública 73/2021, que tratará especificamente sobre a metodologia de preços, deve acontecer em breve. Os documentos com as propostas estão disponíveis no espaço da Consulta Pública 73/2021.