Aneel mantém multas contra distribuidoras de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multas de R$ 70 milhões (US$ 12 mi) para duas distribuidoras locais e aplicou uma nova penalidade a outra concessionária de energia.

Os anúncios foram feitos em meio a forte pressão do governo federal sobre a agência devido a falhas na distribuição de energia em grandes áreas metropolitanas do país, entre outras questões, como a transferência do controle da Amazonas Energia para o Grupo J&F.

No Rio de Janeiro, a Aneel negou recurso e manteve multa de R$ 54 milhões contra a distribuidora Enel Rio pela demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em sua área de concessão após uma tempestade em 18 de novembro de 2023.

No mesmo mês, a concessionária da empresa italiana em São Paulo (Enel SP) teve seu serviço de distribuição severamente afetado por uma tempestade que fez árvores e galhos caírem sobre os cabos. As falhas da empresa resultaram em uma multa de R$ 165 milhões, a qual a empresa conseguiu suspender na Justiça.

Na terça-feira (22), a Aneel decidiu que a Enel SP deve responder às acusações de descumprimento do plano de contingência da distribuidora e reiterada prestação de serviço insatisfatório aos consumidores em situações de emergência. A decisão faz parte de um relatório de falhas e transgressões, que dá início a um processo para avaliar uma recomendação de caducidade da concessão a ser apreciada pela Aneel, que depois será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Na quinta-feira (24), um novo temporal atingiu o estado. Em Pirapora do Bom Jesus, a Enel informou que 23% dos clientes estavam sem energia elétrica. Às 21h, um total de 53 mil imóveis ainda estavam cortados.

Nesta sexta-feira (25), a empresa publicou em seu site que, devido a um ciclone extratropical no Atlântico Sul, ventos acima de 90 km/h devem continuar atingindo o estado no fim de semana.

“Estamos reforçando as operações de campo e os canais de atendimento para atender às chamadas de nossos clientes”, disse a empresa.

A Aneel também manteve multa de R$ 16 milhões contra a EDP São Paulo. Segundo a agência, a resposta da concessionária a emergências piorou, à medida que os tempos médios de atendimento aumentaram. Além disso, houve aumento no número de interrupções com durações excessivas (maiores que 24 horas) entre 2021 e 2023.

Outra empresa multada, em R$ 8,3 milhões, foi a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) por falhas no fornecimento de energia em Macapá no dia 26 de abril. A autuação de multa foi emitida após fiscalização realizada para apurar a responsabilidade da distribuidora em relação a uma interrupção no sistema elétrico da capital naquela data, que teve origem na subestação Equatorial.

As duas falhas apontadas pelos fiscais foram no sistema de operação e proteção da subestação e inadequação do plano de contingência diante das falhas emergenciais ocorridas, o que impediu o pronto restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.