ANM aperfeiçoa procedimentos internos

A Agência Nacional de Mineração do Brasil (ANM) anunciou que está adotando novos procedimentos internos, visando alterar e agilizar algumas de suas funções essenciais.

“A iniciativa teve como foco a reestruturação das unidades de fiscalização, de barragens de mineração e de outorga; e a criação dos “eixos temáticos” e das “diretivas regionais”, que estarão sob supervisão dos dirigentes da agência”, declarou a entidade em nota.

As mudanças incluem a extinção da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas (SOD), com suas atribuições distribuídas às superintendências de fiscalização e outorga; a transferência da gestão de guias de utilização para a Superintendência de Outorga de Títulos Minerários (SOT); e a transferência da responsabilidade pelas pilhas de mineração para a unidade da barragens, que passa a ser a Superintendência de Geotecnia de Barragens e Pilhas de Mineração (SBM).

O novo marco regulatório também traz mudanças pontuais, como a integração do Serviço de Atendimento ao Usuário (SEAU) à estrutura da ouvidoria, a criação de um portal de assessoria na Ascom e a criação de uma divisão de segurança da informação e comunicação dentro a Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação (STI).

As mudanças entrarão em vigor em 1º de agosto.

As alterações internas na agência, que abrangem áreas vitais como o monitoramento das condições de segurança das barragens de rejeitos e a avaliação do processamento e licenciamento de projetos do setor, surgem no contexto em que stakeholders demandam melhorias na ANM.

A agência tem tido dificuldade em ter um pequeno número de funcionários, o que significa que vários procedimentos internos podem ser relativamente lentos. O governo tem tentado resolver o problema autorizando a contratação de novos servidores.