ANM inicia consulta pública para mudanças em licenciamento
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou um processo de consulta pública como parte do seu plano para alterar o atual regime de licenciamento.
A consulta estará aberta até 9 de agosto, informou a agência em comunicado.
As alterações previstas visam simplificar os procedimentos e reduzir a burocracia, bem como proporcionar maior segurança jurídica.
Entre os procedimentos visados estão aqueles relacionados a questões de compliance, prorrogações de prazos, planos de desenvolvimento de minas e licenças ambientais.
As contribuições podem ser feitas por meio da plataforma PARTICIPA+BRASIL.
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