A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) negou um pedido do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) para suspender a exigência de adição de biodiesel ao óleo diesel por 90 dias.
O Sindicom argumentou que vários distribuidores estavam vendendo diesel sem o teor obrigatório de 14% de biodiesel. No entanto, a análise da ANP concluiu que os dados apresentados na solicitação não refletiam com precisão as estatísticas nacionais e regionais devido a uma seleção tendenciosa dos locais de coleta de amostras de combustível.
A agência também observou que a remoção do biodiesel do diesel B exigiria um aumento no fornecimento de diesel A (diesel puro sem biodiesel) em mais de 2,4 MMm³ (milhões de metros cúbicos) em 2025.
Atualmente, mesmo com a mistura de 14% de biodiesel, as refinarias brasileiras não têm produzido diesel A suficiente para atender à demanda doméstica total. Em 2024, as importações de diesel representaram aproximadamente 24% do total das vendas nacionais.
“Para atender à demanda, seria necessário aumentar as importações e, portanto, a dependência externa”, afirmou a ANP.
“Além disso, a depender da origem do produto importado, as operações de comércio exterior poderiam levar até 60 dias para serem concretizadas, de forma que não é possível atendimento instantâneo a uma demanda adicional dessa magnitude”, acrescentou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou o pedido do Sindicom como “absurdo”, ressaltando a necessidade de previsibilidade no setor.
“Quem decide as políticas públicas é quem tem o dever de prestar contas aos brasileiros. Não são as distribuidoras, porque se não [for o governo] ficamos como uma biruta de aeroporto, que à medida que o vento toca, a gente muda [e] nunca vamos chegar a um ponto seguro”, declarou Silveira.
O governo planeja aumentar a mistura de biodiesel no diesel gradualmente. A Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024, determina uma mistura de 25% de biodiesel nos próximos anos.
Quase simultaneamente ao pedido do Sindicom, foi apresentado na Câmara um projeto de lei propondo permitir que postos de gasolina e distribuidoras de combustíveis vendam gasolina e diesel sem as misturas obrigatórias de etanol e biodiesel, respectivamente.
No entanto, apenas uma semana depois, o autor do projeto, o deputado Marcos Pollon (PL) do Mato Grosso do Sul, pediu que ele fosse arquivado.
A proposta provocou uma forte reação do setor de agronegócios, produtores de biocombustíveis e legisladores rurais, que a apelidaram de projeto de lei do “anticombustível do futuro”. Também entrou em choque com a agenda de transição energética do governo federal.
Recentemente, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou estudos que comprovam a viabilidade de aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina de 27,5% (E27) para 30% (E30), em linha com as exigências estabelecidas pela lei do Combustível do Futuro.
