Antígua e Barbuda e Timor-Leste se unem ao bloco de governos que pressionam por um Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis

Comunicado do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis (Fossil Fuel Non-Proliferation Treaty)

23 de setembro de 2023, Nova Iorque - Hoje, os governos de Antígua e Barbuda, uma nação insular do Caribe altamente vulnerável aos impactos das alterações climáticas, e do Timor-Leste, um Estado do Sudeste Asiático também vulnerável aos impactos climáticos e fortemente dependente das receitas provenientes do petróleo e do gás, se juntaram a um grupo crescente de seis nações do Pacífico pressionando para a negociação de um Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis.

As nações insulares anunciaram o seu apoio à importante proposta no palco principal do Global Citizen Festival, em Nova Iorque. Num passo decisivo para enfrentar a emergência climática, mostraram aos outros líderes mundiais o que o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, quis dizer quando pediu aos países que aumentassem a sua ambição climática, há apenas três dias, na Cúpula das Nações Unidas sobre a Ambição Climática.

Com esta iniciativa, eles se tornam os primeiros países fora da região do Pacífico a apoiar o chamado a um pacto internacional de transição para o abandono gradual do petróleo, do gás e do carvão. Ao todo, 8 Estados-nação de 3 continentes já apoiaram a proposta de Tratado sobre Combustíveis Fósseis.

Gaston Browne, Primeiro-Ministro de Antígua e Barbuda, afirmou em seu discurso: "A crise climática é a maior ameaça existencial que a humanidade enfrenta. Ela não faz distinção entre as florestas da Europa e as águas do Caribe. Alguns carregam o fardo mais do que outros, como é o caso dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento. É por isso que hoje tenho a honra de anunciar que Antígua e Barbuda se junta aos nossos amigos do Pacífico para pressionar pela negociação de um Tratado sobre Combustíveis Fósseis. Este Tratado será mais do que apenas palavras. É um plano vinculativo para acabar com a era dos combustíveis fósseis, uma promessa de uma rápida mudança para a energia limpa, um compromisso com um futuro em que as economias transcendem o seu passado de combustíveis fósseis e uma garantia de que nenhuma comunidade é deixada para trás. Com este apoio, enviamos uma mensagem clara: unidade no objetivo, unidade na ação. Orgulhamo-nos de ser a primeira nação do Caribe a apoiar esta causa, e convidamos outros a se juntarem a nós." 

Timor-Leste também se tornou a primeira nação produtora de combustíveis fósseis a endossar a proposta. O setor do petróleo e do gás representa aproximadamente 70% do produto interno bruto (PIB) do Timor e mais de 90% do total das exportações, bem como mais de 80% das receitas anuais do Estado. Ramos-Horta manifestou o seu desejo de fazer do Timor-Leste um modelo de desenvolvimento sustentável, o que exige uma mudança radical na sua economia dependente do petróleo. 

H. E. José Ramos-Horta, Presidente do Timor-Leste e Prêmio Nobel da Paz de 1996, afirmou no seu discurso: "Timor-Leste é solidário com as nações do Pacífico e se junta formalmente ao apelo para a negociação de um Tratado sobre Combustíveis Fósseis. A missão é simples - acabar com todo novo projeto de combustíveis fósseis, eliminar os já existentes de maneira progressiva e financiar uma transição justa para as energias limpas. É mais do que um acordo climático entre nações - é um acordo de saúde, desenvolvimento e paz que pode promover o bem-estar genuíno e a prosperidade para todos".

O Embaixador Odo Tevi, Representante Permanente de Vanuatu nas Nações Unidas, parabenizou as nações com a notícia do novo apoio: "No ano passado, nos tornamos o primeiro país a endossar a proposta do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, aqui mesmo em Nova Iorque. Este ano, voltamos com o apoio de cinco das nossas nações do Pacífico e agora temos a honra de receber o apoio de Antígua e Barbuda e Timor-Leste, mostrando o poder das nações insulares em todo o mundo para impulsionar um novo pacto internacional que lide com a crise climática na fonte. Vanuatu liderou o esforço para garantir um parecer consultivo sobre as mudanças climáticas do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) - juntamente com os nossos aliados, provamos que podemos mobilizar a nossa ambição colectiva a nível multilateral. E um Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis é o próximo passo natural."

Kausea Natano, Primeiro-Ministro de Tuvalu, declarou: "Tenho o prazer de dar as boas-vindas a Antígua e Barbuda e a Timor-Leste ao crescente grupo de países para forjarmos juntos o caminho para um novo Tratado de Não-Proliferação de Combustíveis Fósseis. Os combustíveis fósseis são responsáveis por 86% das emissões de dióxido de carbono que estão causando as temperaturas médias mais altas que já vimos. A adaptação às alterações climáticas é essencial, mas sem abordar a produção de combustíveis fósseis, é como tentar limpar a água de um lava-louça a transbordar sem fechar a torneira. Ao longo do último ano, assistimos a uma onda de dinamismo na utilização do sistema multilateral para enfrentar a crise climática, desde a procura de opções consultivas do TIJ e Tribunal Internacional do Direito do Mar, até à criação do Fundo de Perdas e Danos na COP27. As nações insulares estão trabalhando em conjunto para tornar realidade um processo multilateral que permita reduzir de maneira progressiva o grande mal dos combustíveis fósseis, que está na origem de tantos desafios fundamentais."

Gillian Cooper, Diretora Política da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, afirmou: "Na Cúpula da Ambição Climática vimos os líderes mundiais trazerem finalmente os combustíveis fósseis para o centro das negociações climáticas. Agora, o endosso da proposta de um Tratado sobre Combustíveis Fósseis por Antígua e Barbuda e Timor-Leste no palco principal do Global Citizen Festival mostra quem são os verdadeiros líderes climáticos. Este passo ousado mostra também que até os países produtores de combustíveis fósseis querem libertar-se das garras do petróleo, do gás e do carvão, um sistema que lhes foi imposto pelas nações ricas. Hoje Timor-Leste escolheu um lado - e está claramente a dizer que precisamos de cooperação internacional para que não sejam forçados pela indústria dos combustíveis fósseis a continuar expandindo um produto que eles sabem que desestabiliza o clima global e cria dependência econômica e vulnerabilidade a longo prazo."

Com o apoio de Antígua e Barbuda e de Timor-Leste, a proposta do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis está agora sendo promovida por um grupo de oito Estados-nação, incluindo Vanuatu, Tuvalu, Tonga, Fiji, Niue e as Ilhas Salomão. A proposta é também apoiada pela Organização Mundial de Saúde, pelo Parlamento Europeu, por 101 laureados com o Prémio Nobel, por mais de 600 parlamentares em 83 países, por 2.100 organizações da sociedade civil, incluindo 380 nos EUA, por 3.000 cientistas e académicos e por mais de 90 cidades e governos subnacionais, incluindo, mais recentemente, o Estado da Califórnia, a quinta maior economia do mundo, e por 9 nações indígenas peruanas.