ANTT adota novas regras para pedidos de autorização ferroviária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou uma nova estrutura para o modelo de autorização ferroviária em uma tentativa de destravar investimentos.

Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro criou o regime de autorização, que permitiu que empresas do setor privado construíssem ferrovias em áreas específicas de interesse.

Apesar do anúncio de vários projetos, a mudança não conseguiu gerar grandes investimentos.

Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas regras na tentativa de avançar nesse objetivo.

“O modelo previsto no Marco Legal das Ferrovias, instituído em setembro de 2021, permite à iniciativa privada projetar, construir e operar com recursos próprios empreendimentos ferroviários no país. Os ajustes aprovados visam aumentar a segurança jurídica aos contratos, bem como garantir a viabilidade das propostas dos interessados em investir no modal ferroviário”, afirmou o Ministério dos Transportes em nota.

Diferentemente das regras anteriores, agora será obrigatório que as empresas forneçam mais informações técnicas para assumir contratos de infraestrutura ferroviária, assim como a apresentação do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) pelos interessados.

“O EVTEA deve ser visto como um elemento comprobatório de que o objeto da outorga contou com os estudos técnicos mínimos necessários para sua implantação, uma vez que os riscos, no caso de ferrovias exploradas em regime privado, são assumidos integralmente pelo proponente”, explicou o presidente da ANTT, Felipe Queiroz.

Além disso, as novas regras incluem a obrigatoriedade de os interessados informarem na proposta a capacidade de transporte da futura ferrovia e as condições técnicas e operacionais da infraestrutura.

O governo federal busca há anos desbloquear os investimentos em ferrovias, mas, devido a restrições fiscais, vem tentando atrair empresas privadas – e admite que há desafios pela frente.

“É difícil atrair ativamente investidores privados para ferrovias, como estamos avançando nos projetos rodoviários, porque projetos nesse segmento levam mais tempo para gerar caixa, por isso é necessária a participação do governo com recursos públicos, pelo menos no início, nos primeiros anos dos projetos”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista recente à BNamericas.