Argentina amplia intervenção em regulador de telecomunicações

Como esperado, o governo argentino prorrogou a intervenção do regulador de telecomunicações Enacom até 7 de julho de 2025 e confirmou o interventor Juan Martín Ozores como presidente da organização.

A medida busca aprofundar a desregulamentação e modernização do regulador e criar uma estrutura mais ágil para realizar as reformas. A resolução, publicada na segunda-feira (29) no Diário Oficial, elimina a figura dos auditores suplentes.

A gestão de Ozores terá três eixos principais: converter a Enacom numa organização técnica e dinâmica, avançar na regulação à prova de futuro e redesenhar o modelo de gestão do fundo de desenvolvimento audiovisual Fomeca, segundo informação enviada pela organização à BNamericas.

“Devido à natureza do avanço tecnológico, uma parte importante das regras que regulam a atividade tornaram-se obsoletas, contraditórias ou justapostas entre si”, declarou Ozores em conversa com jornalistas.

Algumas das regulamentações que poderiam ser modificadas por serem obsoletas são a regulação da qualidade, o regime sancionatório e a regulamentação das operadoras móveis virtuais. Outros regulamentos, como os relativos à telefonia pública, serão provavelmente revogados de imediato.

O regulador prevê ainda reformular o fundo do serviço universal, que gere mais de US$ 100 milhões, e avançar com um plano de espectro e próximos concursos, visando disponibilizar frequências que atualmente não são utilizadas, entre outras medidas.