Argentina defende papel do Estado no investimento em água

As autoridades argentinas defenderam o papel do Estado nos investimentos em infraestrutura hídrica face aos apelos à abolição total das obras públicas, dizendo que deixar o processo nas mãos de investidores privados prejudicaria áreas remotas de obras essenciais se não forem vistas como lucrativas.

“Estamos diante de uma séria possibilidade de que o Estado deixe de investir em obras públicas”, disse Néstor Álvarez, subadministrador da agência nacional de abastecimento de água Enohsa, durante um painel na edição de 2023 do Congresso Nacional de Águas da Conagua, aludindo às propostas feitas pelo candidato presidencial libertário Javier Milei.

Milei, que ficou em primeiro lugar nas primárias de 13 de Agosto, com 30% dos votos, propôs a abolição do Ministério das Obras Públicas e a interrupção total dos investimentos estatais em obras de infraestrutura, substituindo-os por um sistema de concessão em que o setor privado escolheria onde investir.

“Que [investidor] privado investiria na Terra do Fogo?” Disse Álvarez, destacando que um esquema de PPP para rodovias, implementado durante a gestão de Mauricio Macri (2015-19) acabou fracassando.

Entretanto, manifestou o seu apoio aos esforços para melhorar a eficiência e a transparência das despesas estatais e disse que o seu objetivo era transformar a Enohsa numa agência federal de água e saneamento.

O regulador tem atualmente 682 projetos em andamento, mais 162 cujas obras estão prestes a começar e outros 735 que começarão quando houver “maior capacidade orçamentária”, disse Álvarez.

As receitas públicas da Argentina caíram este ano, uma vez que uma grave seca corroeu as receitas fiscais das exportações agrícolas, e as receitas provenientes dos impostos de exportação em geral caíram 7,5% entre Janeiro e Julho, de acordo com o Ministério da Economia.

Neste cenário, Álvarez afirmou que o financiamento de multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem sido fundamental.

Entretanto, as obras públicas e a construção em geral foram atingidas pelo aumento dos custos, com a inflação no setor ultrapassando os 100%.

Ao mesmo tempo, a situação nas finanças públicas levou a uma redução do financiamento dos governos provinciais por parte do governo federal, e estes estão agora lutando para pagar os empreiteiros em dia e ponderando se devem suspender as obras ou atrasá-las.

Escândalos de corrupção em obras públicas também foram levantados por Milei como um argumento contra as obras financiadas pelo Estado, mas a sua proposta de aboli-las não foi bem recebida pela câmara de construção do país.