Assembleia aprova reformas que promovem e facilitam a importação e o uso de veículos elétricos e híbridos em El Salvador

Declaração da Assembleia Legislativa

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Com 74 votos, os deputados reformaram a Lei de Fomento e Incentivo à Importação e Uso de Meios de Transporte Elétricos e Híbridos, com o intuito de que a população tenha acesso a esse tipo de veículo, favorável ao meio ambiente e que geraria benefícios para a saúde dos salvadorenhos.

Até agora, a regulamentação não cumpriu com o objetivo de promover o uso deste transporte, pelo contrário, perpetuou o monopólio que poucas empresas geradoras de energia tinham para estabelecer postos de recarga.

As emendas buscam facilitar a importação de veículos – inclusive bicicletas motorizadas – e os insumos necessários para instalação de postos de recarga, encerrando assim o negócio que durante anos esteve concentrado em poucas mãos, com a cumplicidade de montagens anteriores.

“Em El Salvador, a realidade nos mostra que não houve incentivos para promover uma política de importação rápida de transporte elétrico, o que houve é um monopólio que não permitiu que a população trouxesse esses transportes ecologicamente corretos para o país”, disse o secretário. deputado para Novas Ideias, José Urbina.

As emendas à lei foram apresentadas pelo legislador Salvador Chacón, presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação.

“Esta reforma nasce no seio da Comissão de Obras Públicas procurando um dos eixos que estabelecemos, que é a modernização do setor dos transportes. Busca promover o uso de veículos elétricos, novos e usados, para melhorar a qualidade do meio ambiente e deixar de usar métodos gerenciados por falta de vontade de modernizar o setor”, disse o parlamentar.

As reformas promovem benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas interessadas em importar esse tipo de veículo. Assim, é estabelecido um imposto de importação de 0% para veículos e postos de recarga.

A importação de veículos elétricos e híbridos novos está 100% isenta do Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis e Serviços (IVA), enquanto os veículos usados serão deduzidos 25% deste imposto.

O IVA também não será pago na importação de bicicletas motorizadas e estações de carregamento para veículos elétricos.

Esses benefícios tarifários terão validade de 10 anos, a partir da entrada em vigor das reformas feitas pelos parlamentares.

O deputado do cyan caucus, Saúl Mancía, disse que, ao promover o uso desses meios de transporte, economiza-se para os salvadorenhos, fazendo com que os automóveis não dependam da flutuação dos preços dos combustíveis no mercado internacional.