Associações mexicanas alertam sobre impactos econômicos da proibição da mineração a céu aberto

Embora a proposta do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador para proibir a mineração a céu aberto não estivesse entre as prioridades da presidente eleita Claudia Sheinbaum, a comissão de assuntos constitucionais da Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa na semana passada, acendendo um sinal de alerta na indústria mineradora.

A proposta faz parte de um pacote de reformas constitucionais apresentado pelo Poder Executivo em fevereiro, chamado de Plano C, e que inclui a controversa reforma do Judiciário.

Três das maiores associações de mineração do país alertam para os graves riscos que essa proibição representaria para o país, caso seja aprovada por deputados e senadores nas próximas semanas.

A Câmara Mexicana de Mineração (Camimex) estima que, se aprovada em sua versão atual, a reforma geraria uma contração econômica de 250 bilhões de pesos (US$ 13,2 bilhões) anuais, o equivalente a uma queda aproximada de 1% no PIB.

“Isso eliminaria o status do México como produtor de minerais e o transformaria em um importador. Essas importações cresceriam 132%, provocando um déficit na balança comercial de 93 bilhões de pesos”, afirmou a Camimex em um comunicado.

A câmara também destacou que o papel do México como produtor de nove minerais críticos para a transição energética na região da América do Norte seria restringido, uma vez que tanto os Estados Unidos quanto o Canadá permitem a mineração a céu aberto, embora com regulamentações.

A Associação de Engenheiros de Minas, Metalúrgicos e Geólogos do México (AIMMGM) prevê que a proibição da mineração a céu aberto representaria um impacto negativo no crescimento econômico nacional, pois 59% do valor da produção mineral nacional é gerado por esta modalidade operacional.

A AIMMGM também alertou que a proibição implica a destruição de um setor estratégico para a economia do país e ameaçaria a soberania mineral do México, forçando o país a depender de importações.

“A depressão econômica resultante seria difícil de reverter em grandes regiões do país, principalmente nos estados com atividade mineradora, uma vez que a mineração é praticada em 696 comunidades em 212 municípios do país”, disse a associação em um comunicado.

Por sua vez, o Colégio de Engenheiros de Minas, Metalúrgicos e Geólogos do México (CIMMGM) considerou que, entre outros efeitos, a aprovação desta reforma no Legislativo, restringiria os investimentos na mineração, uma indústria essencial para a transição energética.

“A mineração informal e a comercialização não regulamentada de minerais e metais seriam incentivadas”, indicou em um boletim. “Em um futuro próximo, o país sofreria com a deficiência de alguns minerais e metais essenciais para o desenvolvimento humano e nacional”, acrescentou.

Os três sindicatos argumentaram que, em vez de proibida, a mineração a céu aberto deveria ser incentivada de maneira responsável para servir aos melhores interesses do México. Eles acrescentaram que a indústria responsável não deve ser penalizada, nem a competitividade do país limitada.

“A mineração a céu aberto deve ser regulamentada e não estigmatizada. Vamos continuar a manter o México em sua posição de destaque, como principal produtor de minerais essenciais para o desenvolvimento de energias renováveis, tecnologia, medicamentos, transportes, móveis, eletrodomésticos e praticamente tudo o que a humanidade necessita para tornar sua vida mais produtiva e eficiente”, declarou a AIMMGM.

Tanto a AIMMGM quanto a Camimex reiteraram a sua disposição contínua para participar de um diálogo construtivo com o Executivo, bem como com todas as autoridades e partes interessadas, para encontrar soluções que contribuam para um desenvolvimento ambiental, social e econômico justo.

A CIMMGM, por sua vez, ofereceu colaboração aos legisladores e ao Executivo e reforçou seu compromisso com a mineração responsável no México.

A Secretaria da Economia possui um registro de 264 minas a céu aberto, a maioria localizada em Sonora, Zacatecas, San Luis Potosí e Chihuahua. Grandes minas, como Peñasquito, da Newmont, e Buenavista del Cobre, do Grupo México, operam nesta modalidade.

No dia 1º de setembro terá início o período de sessões ordinárias do Congresso, no qual o partido governista Morena e seus aliados esperam obter maioria qualificada, embora os assessores do INE ainda precisem designar as cadeiras plurinominais na Câmara dos Deputados. No entanto, a oposição está disputando as cadeiras restantes para evitar que a coligação governista tenha maioria esmagadora.