Avança um regulamento único para antenas de telecomunicações em todos os municípios de Mendoza, na Argentina

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Por Governo de Mendoza

Mendoza avança nos acordos com todos os municípios para regularizar e encomendar as antenas de internet e telecomunicações. O objetivo é fornecer um marco regulatório comum que garanta o progresso da infraestrutura respeitando o meio ambiente e o planejamento urbano e que também forneça um marco claro para a ação das empresas.

Para isso, foi elaborado um modelo de portaria, que combina critérios entre os departamentos de Mendoza. O Diretor de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Federico Morábito, e o subsecretário de Indústria e Comércio, Alejandro Zlotolow, apresentou a portaria modelo aos representantes de Godoy Cruz e Luján e continuará realizando essas reuniões com todos os municípios.

“A conectividade é uma alavanca para o desenvolvimento econômico sustentável, que promove a inovação tecnológica e os processos de transformação digital nos cidadãos e empresas em todas as cadeias de valor e em todo o território”, disse Morábito.

“O que estamos propondo é uma portaria modelo com critérios comuns”, acrescentou. Por seu lado, Zlotolow explicou que a ideia é que o procedimento gerido pelas operadoras seja feito com o sistema Ticket, que garante acompanhamento, transparência e uniformidade de critérios.

“Propomos que os procedimentos sejam digitais através do sistema Ticket Mendoza. É assinado um acordo entre o governo provincial, municípios e empresas”, adiantou Morábito.

Desta forma, haverá articulação entre a Secretaria do Ambiente e Ordenamento do Território do Governo Provincial, o Ministério da Economia e Energia e as secretarias, com planos de investimento anuais por empresa e município.

Na portaria modelo do marco regulatório municipal sobre instalação e permanência de antenas de telecomunicações e telefonia móvel, serão considerados a avaliação de impacto ambiental das antenas, os processos administrativos e o cumprimento das normas vigentes impostas pelos órgãos técnicos nacionais competentes. (Enacom).

Os parâmetros admissíveis para a saúde e segurança dos vizinhos, altura e localização de estruturas como torre, mastro, monopolo, pedestal ou link fixo em edifícios existentes e novas antenas também serão controlados.

As novas estruturas devem ser integradas e mimetizar o ambiente onde estão instaladas de forma a não alterar a arquitetura e o semblante urbano, e a autorização final será feita através de uma única janela, sob as premissas de rapidez e simplificação.

Por fim, propõe-se a criação de um Cadastro Único de Operadores de Serviços de Telecomunicações (OST) para controlar o cumprimento de todas as normas de qualidade, segurança e meio ambiente. Aqueles que não constarem neste cadastro serão considerados operadores clandestinos e não terão permissão para instalações.

Os operadores terão um quadro regulamentar claro e a obrigação de adotar como referência a norma nacional de segurança para exposição a radiofrequências entre 100 KHz e 300 GHz, estipulados na Resolução 202/95 do Ministério da Saúde e Ação Social da Nação.