Brasil analisa concorrência no setor de telecomunicações em nova consulta

A Anatel abriu consulta pública para atualizar o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), principal instrumento regulador da estrutura concorrencial do setor.

As contribuições das partes interessadas serão recebidas por meio do sistema de monitoramento de consultas públicas até o dia 7 de fevereiro, informou a Anatel em nota à imprensa.

A cada quatro anos, o PGMC passa por uma atualização, por meio da qual são reavaliados os mercados relevantes, as medidas regulatórias assimétricas e as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS).

O objetivo da agência é “equilibrar as medidas com o princípio da intervenção mínima no setor”.

A Anatel espera concluir a revisão do PGMC durante o primeiro semestre de 2022.

ESPECTRO

A atual atualização do quadro de concorrência gerou um forte interesse do setor, especialmente entre as operadoras menores, devido aos novos modelos de entrega de serviços de telecomunicações e conectividade que surgem na esteira do 5G, como redes neutras, uso secundário de espectro e compartilhamento de RAN.

De acordo com a TelComp, associação que representa operadoras de médio e pequeno porte, a gestão do espectro deve ser incluída no novo PGMC.

De acordo com a tradição regulatória, o PGMC não trata de questões específicas de espectro, uma vez que a Anatel tem uma regulamentação separada para o uso de frequências, chamada RUE (regulamento de uso de espectro).

"Tanto o PGMC quanto a RUE devem trazer a questão do espectro. Senão você pode em tese ter um grupo com PMS que tem espectro mas não o disponibiliza", disse à BNamericas Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp.

DEBÊNTURES

Em notícias relacionadas, o Ministério das Comunicações disse que aprovou mais de R$ 13,5 bilhões (US$ 2,40 bi) em debêntures para investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.

O valor se refere a 14 projetos que tiveram como foco a expansão e modernização do setor. Eles foram aprovados nos últimos 12 meses, tendo sido implantados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, as quais apresentam os menores níveis de conectividade do país.

Emitidos pela primeira vez em 2012, as debêntures de infraestrutura do Brasil se tornaram populares entre os investidores porque vêm com incentivos fiscais.

O financiamento por meio desses títulos é comum há anos nos setores de logística, energia e saneamento e, no ano passado, uma regulamentação autorizou as operadoras de telecomunicações a usá-lo também.

Os projetos mantêm caráter prioritário durante cinco anos e os recursos captados com as debêntures devem ser utilizados para implantação de redes de transporte, data centers ou infraestrutura de rede.