Brasil define aspectos da regulamentação sobre barragens de mineração

Após um processo de elaboração que levou dois anos, o Brasil criou uma regulamentação para apoiar as vítimas de incidentes em barragens de mineração.

“Depois de anos de espera, conseguimos dar um primeiro e fundamental passo ao criarmos uma lei nacional em que o Estado brasileiro define quem são os atingidos por barragem”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em um comunicado.

“Com um texto construído em parceria com o MAB [Movimento dos Atingidos por Barragens], conseguimos garantir segurança energética, desenvolvimento social e econômico, além de assegurar o direito das famílias, o licenciamento ambiental correto e a segurança da população que vive perto das barragens”, acrescentou.

A segurança dessas instalações se tornou um tema de debate após o colapso de barragens de rejeitos em 2015 e 2019, incidentes que deixaram centenas de mortos e provocaram grandes danos ambientais.

Os debates jurídicos e as negociações sobre indenização foram prolongados por conta da falta de definições claras sobre as vítimas de incidentes com barragens.