Brasil lança medida para combater o comércio ilegal de ouro

O Banco Central lançou um mecanismo para reprimir a mineração ilegal de ouro.

O banco anunciou por meio do Diário Oficial da União que a partir deste mês todas as instituições financeiras que detêm posições em ouro estão proibidas de aceitar autodeclaração, conhecida como declaração de boa fé, de clientes e empresas sobre a origem do ouro.

A declaração de boa-fé foi criticada por especialistas e ambientalistas porque, na prática, não obrigava os participantes do mercado a comprovar a origem do ouro comercializado.

“O fim da presunção de boa-fé foi a principal reivindicação apresentada pelo Instituto Escolhas na reunião realizada com o presidente do Banco Central no início deste ano. Este é mais um passo para consolidar o controle do comércio de ouro no Brasil, o que agrega a obrigatoriedade do uso de nota fiscal eletrônica para a compra de ouro de mineradoras, determinada pelo fisco em março”, disse à BNamericas o porta-voz da ONG voltada para a sustentabilidade.

“Essas ações são fundamentais no combate ao garimpo ilegal e para que o Brasil deixe de produzir 52,8 t de ouro garimpado ilegalmente [em 2022], o que equivale a 54% da produção nacional”, acrescentou o porta-voz.

O Brasil é um dos maiores exportadores de ouro do mundo, mas uma proporção significativa do metal é produzida ilegalmente. Junto com o aumento do desmatamento, a mineração ilegal em terras indígenas alimenta a corrupção, a violência e os abusos dos direitos humanos.

O combate ao garimpo ilegal é uma das principais prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva na área ambiental.