Câmara acelera novo arcabouço fiscal brasileiro

A Câmara dos Deputados do Brasil acelerou o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo, destinado a facilitar mais investimentos públicos.

A proposta agora será debatida e votada por todos os deputados de uma só vez, sem envolver as comissões da casa. A votação está prevista para a próxima semana, após a qual a proposta seguirá para o Senado.

Tal medida representa uma vitória do governo, que busca abrir espaço no orçamento para mais gastos.

“O novo regime fiscal, uma vez aprovado, significa uma base maior de gastos do governo e, em algum momento, para fazer frente a gastos maiores, há a necessidade de um aumento de impostos”, afirmou à BNamericas Mário Sérgio Lima, analista político sênior da Medley Global Advisors.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou repetidamente o teto de gastos de 2017, que limita o crescimento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior.

A proposta do governo sugere que os gastos serão limitados a 70% do aumento de receita projetado para o ano corrente, o que significa que a receita ainda crescerá mais rápido do que os gastos. A proposta também contém um investimento público mínimo de cerca de R$ 75 bilhões (US$ 15,1 bi) por ano, ajustável pela inflação.

REFORMA TRIBUTÁRIA

É esperado o Congresso se concentre na reforma tributária, uma vez concluída a estrutura fiscal.

Uma reforma é considerada fundamental para desburocratizar e simplificar o sistema tributário.

O governo quer avançar com a reforma em seu primeiro ano, quando poderá contar com um apoio parlamentar mais forte porque as eleições estão relativamente distantes.

“Eu acho que está maduro o projeto de reforma tributária. Bastante discutido, debatido. Reformas têm que aprovar no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, passou. É agora que tem que votar. Eu acho que ela não é obra acabada e perfeita, mas ela vai ajudar muito, porque ela traz eficiência econômica, simplificação, ajuda nas exportações”, declarou em evento o vice-presidente Geraldo Alckmin.